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Quinta, 17 Outubro 2019 00:24

AGT suspende trinta e uma lojas por cobrança irregular do IVA

Trinta e um estabelecimentos comerciais que vendiam a preços especulativos por cobrança irregular do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foram suspensos, ao longo da “Operação Baixa de Preços”, iniciada a 3 de Outubro por equipas multisectoriais instituídas para impor ordem sobre as transacções depois da entrada em vigor do imposto.

A informação foi prestada hoje, ao Jornal de Angola pelo inspector-geral do Comércio, Fernando Catumbila, que adiantou terem dez desses estabelecimentos, tidos como de média e grande dimensão, sido reabertos e igual número obrigado a baixar os preços.

Ao todo, as equipas, constituídas por funcionários da Inspecção-Geral do Comércio e Administração Geral Tributária (AGT) visitaram 68 estabelecimentos, suspendendo, como medida de choque, a actividade naqueles em que se depararam com a venda de mercadorias duplamente taxadas, com o IVA sobreposto aos já revogados imposto de Consumo e de Selo.

O inspector-geral do Comércio indicou que os estabelecimentos que baixaram os preços estão localizadas em Viana, Cacuaco e Kilamba Kiaxi, e também não apresentavam facturas de aquisição, de importação de mercadoria ou de aquisição de compra local.

Fernando Catumbila declarou que, nesse domínio há a realçar a falta de transparência dos operadores económicos e desconhecimento da legislação do IVA, levando a exigência de ajustamento dos preços.

O responsável afirmou que a decisão da reabertura de estabelecimentos inicialmente suspensos ou a baixa de preços estão relacionadas com o reconhecimento de que houve fraca informação sobre a matéria do IVA e que existe distorção sobre o assunto por parte de consumidores, operadores económicos e até nos gabinetes provinciais de Inspecção.

Quando tal facto acontece, a inspecção do comércio encontra muitos constrangimentos no mercado de consumo, reconheceu Fernando Catumbila, acrescentando que, para colmatar o défice a Inspecção Geral do Comércio, vai realizar acções de formação sobre matérias de Imposto de Valor Acrescentado para formadores, e estes darão, darão continuidade aos agentes do sector, nas restantes 17 províncias.

Fernando Catumbila considera importante que os estabelecimentos tenham presentes as facturas de aquisição, porque a ocultação impede com que o comprador saiba o verdadeiro preço do produto. Além disso, resulta “em apreensão e suspensão temporária do operador económico”.

Afirmou ser necessário prosseguir com as acções inspectivas para identificar o comportamento do mercado face a entrada em vigor do IVA, havendo brigadas espalhadas em Luanda, sobretudo em Viana, no Quilómetro 9, Cazenga, Rua da Cometa, Calemba II, Rocha Pinto, Cacuaco, Vidrul e Zango.

Dois dias depois da entrada em vigor do IVA, os ministérios do Comércio e Finanças emitiram um comunicado conjunto em que advertiam para o lançamento de brigadas de sensibilização integradas por funcionários da Inspecção Geral do Comércio, AGT e Inadec com o objectivo de continuar a esclarecer os contribuintes e corrigir os que estiverem a calcular o imposto de forma errada.

Efectivos do Serviço de Investigação Criminal, adiantava o comunicado, integram igualmente as equipas, na segunda fase deste processo, “a fim de tomarem as medidas legalmente previstas nos casos em que se revele reincidência ou manifesta má-fé”.

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