Deputados saúdam chumbo do Tribunal Constitucional de normas sobre escutas telefónicas
Deputados angolanos saudaram hoje a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou "inconstitucionais" normas da lei sobre identificação celular, que atribui competências ao Ministério Público (MP) para validar escutas telefónicas, considerando que a medida sinaliza "independência dos poderes".
Declaradas “inconstitucionais” normas angolanas sobre escutas telefónicas sem aval de juiz
O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Eletrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado.
Tribunal Constitucional considera inconstitucionais normas sobre escutas telefónicas
Algumas normas sobre as escutas telefónicas, previstas na Lei nº 11/20, de 23 de Abril, sobre a Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica, aprovada pela Assembleia Nacional, foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
TC nega a destituição de Manuel Pereira da Silva "Manico" na CNE
O Tribunal Constitucional nega que tenha decidido sobre o concurso público para o provimento da função de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva "Manico", conforme informações divulgadas nas redes sociais.
Tribunal Constitucional transformado em casa de Rui Ferreira e Guilhermina Prata
O activista cívico, Hitler Samussuku, considerou uma total decepção, as últimas ocorrências no Tribunal Constitucional, quando notícias dão conta de existência de alas divisórias, bem como as intrigas naquela instituição de Estado.