Assembleia Nacional suspendeu hoje (20.07) o debate e aprovação da Conta Geral do Estado de 2019. Sem explicações da casa, os trabalhos devem ser retomados esta quarta-feira. Oposição aponta falta de transparência.

Os deputados angolanos defenderam esta quinta-feira a restrição da concessão do passaporte diplomático nacional. Os legisladores entendem que é chegada a hora de se pôr fim à banalização, a que esteve sujeita nos últimos anos, essa categoria de passaporte.

As contas e os relatórios das entidades administrativas independentes deverão estar sujeitas ao controlo e fiscalização do Tribunal de Contas (TC), com conhecimento ao Presidente da República e ao Parlamento.

O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a proposta de lei sobre o Regime Geral das Entidades Administrativas Independentes, que devem atuar com "autonomia orgânica, funcional e técnica e sem direção, superintendência e tutela administrativa do poder executivo".

O parlamento angolano empossou hoje Antónia Florbela Araújo ao cargo de Provedora de Justiça de Angola, em substituição de Carlos Alberto Ferreira Pinto, que se demitiu do cargo por "questões pessoais", para um mandato de cinco anos renovável.