Domingo, 21 de Abril de 2024
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O Governo português defendeu hoje que o acordo de mobilidade da comunidade lusófona não viola o Direito europeu, após um procedimento da Comissão Europeia contra Portugal, afirmando que está em causa um “título de residência” distinto da área Schengen.

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O Presidente da República portuguesa criticou hoje o aproveitamento político sobre o acordo de mobilidade dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), considerando que os números das comunidades estão estabilizados, excetuando o Brasil.

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O presidente cessante da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o angolano João Lourenço, afirmou hoje que o acordo de mobilidade, que entrou em vigor em janeiro deste ano, criou expectativas nas populações a que os governantes devem corresponder.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros são-tomense demitiu-se hoje do cargo após declarações polémicas em que considerou que Portugal e Angola não têm prestado ajuda suficiente ao ensino do português na Guiné Equatorial.

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O chefe da diplomacia portuguesa admitiu hoje uma alteração à lei dos estrangeiros, caso haja um fluxo excessivo de entradas de imigrantes, na sequência do acordo de mobilidade na comunidade lusófona, mas ressalvou que tal não se verifica atualmente.

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