Angola deixou de arrecadar mais de um sexto da sua potencial receita fiscal, devido a incentivos fiscais, 91% concedidos ao setor não petrolífero, sobretudo para a importação de bens alimentares, avançou hoje fonte governamental.

O Presidente da República autorizou uma despesa no valor de 552 mil euros para a aquisição de uma licença de utilização de software, válida por 36 meses, destinada a apoiar a implementação do acordo FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), um instrumento internacional de combate à evasão fiscal firmado entre Angola e os Estados Unidos da América.

Os contabilistas e despachantes oficiais que exercem actividade por conta própria têm até ao final do mês de Junho para proceder à actualização do respectivo cadastro fiscal junto da Administração Geral Tributária (AGT), mesmo nos casos em que também desempenhem funções como trabalhadores por conta de outrem.

A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou que vai suspender o Número de Identificação Fiscal (NIF) dos contabilistas e despachantes oficiais que não tenham a sua situação fiscal regularizada, numa medida que entra em vigor a partir de 1 de Julho e que poderá impedir estes profissionais de exercerem plenamente a sua actividade.

O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, assegurou que não é possível desviar valores pagos ao Estado através da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), destacando a robustez e os elevados padrões de segurança do sistema.