A Assembleia Nacional de Angola aprovou a criação de uma contribuição especial de 5% sobre as dormidas de turistas internacionais, uma nova taxa que deverá financiar infraestruturas, promoção e desenvolvimento do setor turístico do país.

Relatores especiais das Nações Unidas solicitaram esclarecimentos urgentes ao Governo angolano sobre a alegada perseguição e assédio contra o defensor dos direitos humanos Pedro Domingos André, conhecido como Paka, envolvendo agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

A empresa pública ICB-URBE proibiu a compra, venda e ocupação de terrenos, construção e circulação não autorizada de viaturas na reserva fundiária do aeroporto António Agostinho Neto, em Icolo e Bengo, Angola, sujeitando as infrações a demolições e sanções.

O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a nova Lei das Carreiras Militares, alegando que o diploma pode não estar em conformidade com a Constituição da República de Angola, sobretudo no que diz respeito aos direitos dos militares na reforma das Forças Armadas Angolanas (FAA).

O plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu dar provimento às reclamações apresentadas por alguns candidatos admitidos ao concurso curricular para o provimento de oito vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo, que se queixavam de irregularidades quanto aos critérios de experiência profissional comprovada e do mérito profissional.

A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola vai adotar um mecanismo de atualização automática da base de dados do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), que permite a remoção de viaturas obsoletas ou vendidas, segundo um comunicado hoje divulgado.

Dois efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) foram detidos, na quarta-feira, em Luanda, quando tentavam facilitar um cidadão da Guiné Conacry a obter um Bilhete de Identidade angolano.

A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, em definitivo, o novo Código de Disciplina Militar, que harmoniza o regime disciplinar das Forças Armadas Angolanas (FAA) com a Constituição e a actual realidade jurídico-constitucional do país.

A Administração Geral Tributária (AGT) suspendeu o Número de Identificação Fiscal (NIF) de 72% das empresas registadas em Angola por falta de pagamento de impostos e entrega de declarações, anunciou hoje a instituição.

A notícia é avançada esta quinta-feira, 26, pelo jornal português Expresso: o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) adquiririu o spyware Predator, usado para espiar o jornalista Teixeira Cândido, quando este ainda era secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos.