Discursando na reunião ministerial do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as formas de cortar as fontes de financiamento do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL) e de outros grupos terroristas, o ministro disse que as acções de Angola tornaram-se evidentes a partir de 1999, com a aprovação pelo Parlamento da Lei de Prevenção e Combate contra o Terrorismo.
O ministro enunciou outras medidas tomadas pelo Governo angolano, como a Resolução sobre a adesão à Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento ao Terrorismo, a Lei Anti-Terrorista e Branqueamento de Dinheiro e a Lei sobre a aplicação imediata das disposições do Comités de Sanções da ONU para prevenir que terroristas beneficiem de qualquer forma de financiamento. “Além das regulações mencionadas, o Governo criou a Unidade de Informação Financeira e a Comissão Nacional de Designação, encarregadas de centralizar e processar toda a informação relativa ao branqueamento de dinheiro e financiamento ao Terrorismo”, enfatizou o ministro, que esteve acompanhado pelo secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto. Segundo Armando Manuel, a proliferação de organizações terroristas, como o ISIL e o Boko Haram, constitui uma grande preocupação de Angola, por reconhecer que tem origem em ideologias religiosas erróneas e, também, é fortemente correlacionada com as suas fontes de financiamento, transformando estes grupos extremistas e terroristas numa séria ameaça internacional.
Neste contexto, frisou, a arma mais eficaz de combate contra o terrorismo é a eliminação das suas fontes de financiamento, mas para consegui-lo é necessário um enorme esforço colectivo de todos os países, organizações e cidadãos. O ministro defendeu, igualmente, o controlo pelos países da origem e destino dos fundos que circulam internamente que, em vez de serem canalizados para o investimento nos países em desenvolvimento, é usado como ferramenta perigosa para divulgar ideologias, extremismo e objectivos políticos que vão contra os direitos humanos e o Estado democrático e de direito.
A propósito, o ministro ressaltou que os “avanços extraordinários” das tecnologias de informação registados nas últimas décadas têm facilitado os fluxos financeiros e comunicação entre biliões de pessoas, algumas das quais violam os direitos humanos através do mau uso das redes sociais e outras ferramentas de comunicação. Armando Manuel advogou a importância de todos os países desenvolverem e acelerar um mecanismo de cooperação jurídica e partilha de conhecimentos sobre questões como a origem e destino dos fundos, e medidas restritivas solicitadas por outros Estados. Na reunião, presidida pelo secretário do Tesouro dos Estados Unidos da América, Jacob Lew, o Conselho de Segurança aprovou por unanimidade uma resolução que inclui o ISIL na lista de sanções da Al Qaeda, e estabelece o congelamento de bens e de todos os recursos financeiros da organização e de indivíduos que fazem parte da mesma, a proibição de viagens, cabendo aos Estados evitar a entrada ou o trânsito.
Jornal de Angola
