A Oi e a empresária Isabel dos Santos estão a travar um novo duelo judicial, apurou o Económico. A companhia brasileira colocou uma acção em tribunal para exigir o pagamento dos dividendos em atraso na subsidiária angolana Unitel, que é controlada por Isabel dos Santos, pela Sonangol e por outros accionistas locais.
E estes investidores colocaram, por sua vez, uma acção contra a PT Ventures, subsidiária da Oi, alegando que existiu incumprimento do acordo parassocial da Unitel, na sequência da mudança de controlo da posição accionista que a Portugal Telecom (PT) detinha naquela subsidiária.
A Oi, que tem a portuguesa Pharol (antiga PT SGPS) entre os principais accionistas, exige o pagamento de 240 milhões de euros em dividendos, relativos aos exercícios de 2010, 2011 e 2012. O braço-de-ferro é antigo, tendo começado ainda antes da PT concluir a fusão com a Oi, dada a recusa da Unitel em pagar dividendos, alegando a quebra do acordo parassocial com a alteração da empresa onde está a participação na operadora angolana. Em causa estão cerca de 240 milhões de euros, relativos aos exercícios de 2010, 2011 e 2012, e só foram pagos, até agora, 63,7 milhões de dólares (cerca de 57 milhões de euros).
À falta de um acordo, o conflito acabou em tribunal. Segundo fonte próxima dos accionistas angolanos, a Mercury (da Sonangol), a Vidatel (de Isabel dos Santos) e a Geni colocaram uma acção num tribunal de Luanda, contra a PT Ventures. Os angolanos argumentam que, segundo o acordo parassocial e a Lei das Sociedades Comerciais, a PT devia ter cumprido o estatuído direito de preferência ao transacionar a sua participação na Unitel com outras entidades. Idêntico procedimento está a ser seguido pela Cabo Verde Telecom contra a PT Ventures, na Cidade da Praia. E também a Samba Luxo, parceira da PT na Africatel, avançou com uma acção judicial contra a PT Ventures, em Paris. Ambas alegam também a violação do acordo parassocial pela PT.
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