A medida foi formalizada através do Despacho Presidencial n.º 219/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 105, de 8 de Junho de 2026, e enquadra-se nos esforços do Governo para reforçar os instrumentos de gestão das finanças públicas.
De acordo com o diploma, a contratação será efectuada através do procedimento de contratação simplificada, por critério material, tendo como objectivo garantir apoio técnico especializado à Unidade de Gestão da Dívida Pública.
Os serviços a contratar deverão contribuir para a melhoria dos processos de acompanhamento, análise e execução das operações relacionadas com a dívida do Estado, permitindo um maior controlo e eficiência na gestão dos compromissos financeiros públicos.
O despacho presidencial autoriza igualmente a realização da despesa necessária à concretização do processo e delega competências à ministra das Finanças para conduzir todos os procedimentos inerentes à contratação, incluindo a prática dos actos subsequentes e a eventual subdelegação dessas competências.
Com esta iniciativa, o Executivo procura reforçar os instrumentos técnicos de gestão da dívida pública, num contexto em que a sustentabilidade financeira e a optimização dos recursos do Estado assumem crescente importância para a estabilidade macroeconómica do país.
A aposta em assistência técnica especializada pretende ainda melhorar a coordenação das operações financeiras, aumentar o rigor na monitorização das obrigações do Estado e fortalecer a capacidade institucional na gestão dos compromissos assumidos junto dos credores nacionais e internacionais.
