“Numa forma geral, este orçamento é mais um orçamento na lógica pura e simplesmente formal. Existe uma lei e a lei tem que ser cumprida, mas naquilo que são realmente os problemas económicos e sociais do país este Orçamento diz muito pouco”, afirmou hoje o economista.
Em declarações à Lusa, sobre os números e perspetivas do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 de Angola, cuja proposta está já na Assembleia Nacional, Chimoco realçou que o diploma “prioriza uma vez mais” as obrigações que o Estado tem com os credores internos e externos.
O especialista destacou que quase 60% do OGE 2024 está concentrado para o serviço da dívida, amortização e pagamento de juros e o remanescente, “que não prioriza as necessidades da população, é que vai ser então repartido para a execução e despesas mais ligadas com questões sociais, económicas e de manutenção de segurança do próprio Estado”.
“Portanto, é um OGE mais privado, no sentido de que vai atender as necessidades dos credores que o Estado tem hoje do que propriamente um OGE público que vem atender às necessidades do país”, sustentou.
O Governo angolano prevê o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,8% em 2024, como reflexo do crescimento do setor não petrolífero com uma taxa de 4,6%, e uma inflação na ordem dos 5,3% no mesmo ano.
As projeções da economia angolana para o ano económico 2024 vêm descritas no relatório de fundamentação da proposta do OGE 2024, que fixa despesas e estima receitas globais avaliadas em 24,7 biliões de kwanzas (27,9 mil milhões de euros) e realça que a produção petrolífera, incluindo a produção de gás, neste ano deve cair 2,6%.
Pelo menos 57,8% do total da despesa do Orçamento para o exercício económico de 2024, estimado em 14,3 biliões de kwanzas (16 mil milhões de euros), será alocado ao serviço da dívida pública, interna e externa.
Para Wilson Chimoco, as referidas perspetivas do OGE para o exercício económico de 2024 são, de uma forma geral, pouco ambiciosas, realçando que a projeção de crescimento da economia abaixo dos 3% não é animadora, por se encontrar "muito abaixo daquilo que são as necessidades de crescimento da economia angolana"
"O pior é que sinto que esta perspetiva não tem bases para se manter”, apontou.
De acordo com o especialista, mesmo com o crescimento de 2,8% previsto “não existem fundamentos reais” para o alcance da meta, realçando que o Governo apresenta essa perspetiva socorrendo-se do lado da oferta.
Recordou que as autoridades estimam que o setor não petrolífero venha a crescer acima de 4,8% para sustentar essas perspetivas, contudo, assinalou, quando se olha "do lado mais da procura surgem muitas nuvens que não conseguem dar suporte a esta perspetiva”.
“Do lado da procura temos o consumo das famílias, o consumo com os gastos públicos, temos os investimentos, exportações e importações”, frisou.
Para o economista, as exportações em 2024 devem cair porque o Governo prevê que a produção petrolífera vai reduzir e o preço de referência também vai baixar de 75 dólares para 65 dólares o barril.
Também o consumo público “continua restringido", e, "por isso mesmo, é que o OGE apresenta que os gastos com as despesas correntes vão reduzir no ano que vem”, acrescentou.
“O OGE comum todo vai aumentar, mas as despesas fiscais vão reduzir, estamos a dizer que em termos de despesa de consumo público, em 2024, também vão reduzir”, notou.
O economista angolano considerou, igualmente, que a desaceleração da inflação projetada pelas autoridades para 2024 terá como base a restrição da política monetária do Banco Nacional de Angola, referindo que por aí não se perspetiva uma expansão do crédito.
“Pior ainda é que o ambiente de negócios continua muito desafiante e dificilmente o país vai conseguir contratar investimento estrangeiro para suportar um maior investimento nacional, portanto as exportações vão cair, consumo público vai reduzir, investimento não tem condições para se expandir”, afirmou.
Ainda no entender do economista, deve haver maior contração das importações em 2024, em consequência da depreciação do kwanza.
Por outro lado, o projetado saldo fiscal nulo “é desafiante e deve continuar a penalizar os próximos Orçamentos e engordar mais o stock da dívida pública”.
