“Temos que estar todos cientes de que com as divisas não se brinca, há operadores honestos, mas há desonestos, que sistematizam as prorrogações, ficando com os capitais lá fora para obterem vantagens de financiamento”, disse hoje o presidente da AIA, José Severino, à Lusa.
As constantes prorrogações do DUP, explicou, constituem prática de muitos importadores que, com alegada conivência dos exportadores, usam as divisas nacionais em seu benefício, facto que atrasa o embarque de mercadorias.
O Ministério da Indústria e Comércio de Angola, em nota de 15 de setembro de 2023, determinou, com efeitos imediatos, a não prorrogação dos DUP para importação que estejam vencidos, devendo os importadores garantir a entrada no território aduaneiro nacional da mercadoria nos 120 dias subsequentes à emissão do DUP.
De acordo com o órgão ministerial, a medida, que tem sido alvo de crítica por parte de alguns importadores angolanos, deve ser observada em 145 produtos de amplo consumo no país, cuja produção já é capaz de dar resposta às necessidades de consumo da população como de matérias-primas para as indústrias locais.
À luz da diretiva, importações que estejam vencidas não deverão ser prorrogadas.
José Severino aplaude a medida do Ministério da Indústria e Comércio de Angola, considerando-a “persuasiva e não coerciva”, e defende que a entidade ministerial deve procurar “discernir” quem são os operadores “honestos e desonestos”.
“O tempo em que o petróleo cobria tudo já lá vai”, disse, exortando os que contestam a diretiva a se identificarem para serem conhecidos.
“Aqueles que se puserem a frente das reclamações seria bom que se identificassem para nós conhecermos quem são as pessoas que trabalham para o bem deste país e as pessoas que se servem do país”, reclamou.
O presidente da AIA insiste na necessidade de o Ministério da Indústria e Comércio fazer apreciação “caso a caso”, considerando que a prorrogação tem de estar fundamentada, visando pôr fim à “imobilização do dinheiro no exterior” e, em consequência, o país ficar sem as mercadorias.
Questionado sobre a possibilidade de empresas deixarem de importar produtos num cenário em que Angola ainda não é autossuficiente, José Severino defendeu o cumprimento dos prazos do embarque das mercadorias por parte dos operadores.
“Quando você abre uma carta de crédito o fornecedor deu-lhe um prazo de embarque de mercadorias, nalguns casos até alguns pedem 120 dias, como é que depois a maioria desses exportadores pedem novas prorrogações ficando com o dinheiro imobilizado e nós sem as mercadorias”, realçou.
Segundo o líder dos industriais angolanos, a sistematização de prorrogações do DUP concorre para que importadores em “conivência” com exportadores façam um “regabofe” com as divisas angolanas, “o que não pode e nem é aceitável”
“Essa é a questão dessas prorrogações que muitos exportadores usam e abusam do dinheiro de Angola fora”, apontou.
Em relação ao possível aumento dos preços dos produtos, ante a medida ministerial, o presidente da AIA respondeu: “Claro que se coloca, por força dessas operações mafiosas dos exportadores”.
“Porque é que o dinheiro é transferido e as mercadorias não chegam? Fazem prorrogações por cima de prorrogações, com esse dinheiro nos bancos lá fora esses exportadores pedem financiamento com a garantia do nosso dinheiro”, insistiu.
Admitiu ainda a existência de casos de prorrogações que poderão ser fundamentados, “provavelmente em consequência da guerra na Ucrânia”, reafirmando a necessidade de se apreciar caso a caso.
“O Ministério (da Indústria e Comércio) tem de ter essa função. Portanto, há senhores exportadores que abusam ciclicamente do nosso dinheiro lá fora, nalguns casos, provavelmente, com conivência de importadores”, rematou José Severino.
A Lusa contactou também a Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola, que remeteu para a próxima segunda-feira uma reação à medida adotada.
