"Parece-nos que o ajuste assumido neste Orçamento Geral do Estado (OGE) é, para já, relativamente leve, o que é suportado pela boa situação orçamental global e pelo conforto da Sonangol com a solução dos créditos fiscais, o que torna a resolução deste assunto menos urgente em termos de tesouraria do Estado e da empresa petrolífera pública", escrevem os economistas numa nota de análise ao OGE.
No documento, a que a Lusa teve acesso, o gabinete de estudos económicos do BFA alerta que os valores que continuam a ser gastos nos subsídios aos combustíveis independentemente da situação financeira de quem os usa "são montantes relevantes que poderiam estar a ser gastos em Educação, Saúde, entre outros, o que torna o assunto mais importante a médio e longo prazo".
Na análise geral das despesas sociais, o BFA reconhece que o investimento na Educação, Saúde, Habitação e Proteção Social está a aumentar devido à folga com o custo dos juros, mas alerta que, comparando com a média de outros países da região com crescimentos sustentados, "os actuais níveis de gastos, medidos como percentagem da economia, são insuficientes, e precisam de continuar a aumentar".
Na nota, o BFA diz que o OGE para 2023 é "moderadamente conservador" tendo em conta as previsões macroeconómicas: "Na nossa perspetiva, este OGE é, novamente, um exercício moderadamente conservador", escreveram os analistas numa nota de análise sobre o documento, hoje aprovado na Assembleia Nacional com votos favoráveis do MPLA, no poder, PRS, FNLA e PHA (oposição), sendo que a UNITA, maior partido na oposição, votou contra o documento.
O OGE 2023 estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), sendo 13,4 biliões de kwanzas (25,5 mil milhões de euros) receita fiscal e 6,6 biliões de kwanzas (12,5 mil milhões de euros) receita financeira.
O documento prevê um preço médio ponderado do barril de petróleo de 75 dólares (68 euros), uma estimativa que o BFA considera conservadora, já que as instituições de pesquisa económica apontam para uma média entre os 80 a 90 dólares por barril, e o consenso dos analistas da Bloomberg aponta para 87,7 dólares por barril, ainda assim acima dos 85 dólares previstos pelo BFA.
"No que toca ao volume de produção, a previsão do Governo para 2023 parece-nos muito otimista", acrescentam os analistas na nota enviada à Lusa, na qual argumentam que "em 2023 devem ocorrer poucos projetos de nova produção no setor, o que justifica a previsão de "uma produção petrolífera perto dos 1,10 milhões de barris por dia, bem abaixo dos 1,18 esperados pelo OGE".
O cenário macroeconómico do Governo prevê um crescimento económico de 3,3%, mas para o BFA a previsão é, novamente demasiado otimista, com os analistas do banco a anteverem uma redução da expansão para entre os 1 e os 1,5% este ano, explicada pela queda de cerca de 6% prevista para a economia petrolífera.
A opinião do BFA é publicada poucos dias depois de a consultora Fitch Solutions ter afirmado que a retirada dos subsídios aos combustíveis era um dos principais riscos políticos este ano, alertando para a possibilidade de manifestações, mas sem ameaçar a estabilidade política.
"O principal risco político em 2023 vem da retirada gradual dos subsídios aos combustíveis, dado que a planeada retirada dos subsídios vai aumentar o preço para os consumidores e influenciar o poder de compra das famílias, provavelmente desencadeando protestos", escreveram os analistas desta consultora detida pelos mesmos donos da agência de notação financeira Fitch Ratings.
A retirada dos subsídios aos combustíveis era uma das medidas mais defendidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) durante a vigência do último programa de ajustamento financeiro, no valor de mais de cinco mil milhões de dólares.
Angola é o quarto país do mundo onde é mais barato encher um depósito de combustível. Enquanto na Europa - e em Portugal, em particular – os automobilistas optam por veículos utilitários e têm o consumo de combustível em conta na altura da compra, em Angola, país dotado de um parque automóvel onde abundam robustos jipes e ‘pickups’, essa não parece ser uma preocupação, já que sai quase sempre mais barato dar de “beber” ao carro do que matar a sede.
Enquanto o preço médio de 1,5 litros de água engarrafada ronda os 180 kwanzas (34 cêntimos), um litro de gasolina custa 160 kwanzas (30 cêntimos), ou seja, cinco vezes menos do que em Portugal, segundo o site Global Petrol Prices, com dados atualizados este mês.
Só no primeiro trimestre de 2022, o Governo angolano subsidiou 339,7 mil milhões de kwanzas (630 milhões de euros) em combustíveis distribuídos em todo o país.
