Segunda, 30 de Novembro de 2020
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Sexta, 09 Outubro 2020 16:18

BNA avisa que carteiras de moeda eletrónica estão sujeitas a licença

O Banco Nacional de Angola (BNA) alertou hoje para o aumento de carteiras de moeda eletrónica (‘wallets') que não estai constituídas como empresas prestadoras de serviços de pagamento, salientando que a atividade depende de licença.

Numa nota divulgada no seu ‘site’, o BNA destaca que esta atividade é reservada às sociedades prestadoras de serviços de pagamentos, que devem estar habilitadas para tal pelo regulador.

O BNA recomenda por isso às empresas que atuam neste ramo que prestem a informação necessária (nome da entidade legal, nome do aplicativo e referência da entidade no Sistema Multicaixa).

A instituição financeira comunicará depois com cada entidade no sentido de apresentar os requisitos regulamentares para o licenciamento como sociedades prestadoras de serviços de pagamento, sendo concedido um prazo para o efeito.

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