Os inspectores da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público passam a auferir salários equiparados aos dos subprocuradores-gerais da República, beneficiando igualmente de um conjunto alargado de regalias, incluindo bonificações, subsídios de desempenho e outros incentivos associados aos cargos de topo da magistratura.

O elevado número de candidatos inscritos no mais recente concurso público de ingresso nos tribunais de jurisdição comum levou o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) a alterar o formato das provas de acesso, que passam a realizar-se online, abandonando o modelo presencial inicialmente previsto.

A carência de juízes de direito nos tribunais do país tem gerado preocupação no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). A instituição afirma que está em articulação com o Executivo para criar as condições necessárias que permitam lançar um concurso público destinado ao recrutamento de novos magistrados.

O Presidente angolano autorizou despesas de 3,5 mil milhões de kwanzas (3,2 milhões de euros) para a aquisição de 36 viaturas para os membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (MP), segundo despacho presidencial hoje divulgado.

O plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu dar provimento às reclamações apresentadas por alguns candidatos admitidos ao concurso curricular para o provimento de oito vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo, que se queixavam de irregularidades quanto aos critérios de experiência profissional comprovada e do mérito profissional.