O Serviço Nacional de Identificação, Registos e Notariado admitiu a existência de funcionários do sector da justiça envolvidos em actos de corrupção na emissão de Bilhetes de Identidade (BI) a cidadãos estrangeiros, bem como na atribuição irregular de certidões de nascimento, numa altura em que menos de metade da população angolana dispõe do principal documento de identificação civil.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola disse hoje que a atribuição de Bilhete de Identidade é “ainda motivo de preocupação”, salientando que apenas 16 milhões de angolanos, menos de metade da população, possui este documento.

Funcionários da Loja de Registos do Zango-01 estão a ser acusados pelos utentes de estarem a envolver-se em práticas de corrupção e formação de quadrilha, na emissão de documentos, uma situação que é do domínio dos responsáveis locais que nada fazem para travar tal comportamento. Dizem, por exemplo, que a corrupção está em alta que por mais de 100 mil Kwanzas, um cidadão estrangeiro pode obter o Bilhete de Identidade angolano.

Três funcionários da Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos na província da Lunda Norte estão detidos por suposta emissão de Bilhetes de Identidade e outros documentos à cidadãos estrangeiros, de forma fraudulenta.

A UNITA, na oposição, desafiou hoje o Governo angolano a divulgar por comuna, município e província o número de cidadãos maiores com e sem Bilhetes de Identidade (BI) e o nome da empresa gestora do registo eleitoral oficioso.