Sexta, 14 de Junho de 2024
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Quarta, 27 Março 2024 12:59

Antigo governador da Lunda-Sul Ernesto Kiteculo condenado a cinco anos de prisão por peculato

O antigo governador da província da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, foi condenado, esta quarta-feira, a cinco anos de prisão e um mês, pelo Tribunal Supremo.

Na leitura do acórdão em que é participante o Ministério Público foi decidido que, Ernesto Kiteculo vai pagar 250 milhões de kwanzas de indenização ao Estado e 500 mil de Taxa de Justiça.

O ex-governante foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato e abuso de poder, no exercício das suas funções por ter apropriado de 180 milhões de kwanzas, em violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), cabimentado ao Governo da Província da Lunda-Sul no período 2012–2017, quando exercia o cargo de governador.

O valor teria resultado de um pagamento feito à empresa ​"Chimark​", supostamente para a compra de viaturas para o Governo da província, durante o seu mandato.

Segundo a acusação, Ernesto Kiteculo assinou e homologou contratos fictícios entre o Governo da Província da Lunda-Sul e várias empresas, sem o envolvimento dos restantes membros da direcção do Governo provincial.

Conforme o acórdão, os actos em causa foram igualmente praticados "sem o conhecimento" dos representantes das empresas constantes dos referidos contratos.

​Refere que o arguido teria adjudicado, de forma fraudulenta, várias empreitadas de obras públicas inscritas no Programa de Investimentos Públicos (PIP) às empresas que não constavam da lista das que participaram no concurso público realizado pela direcção que o antecedeu na liderança do Governo da Lunda-Sul.

Ernesto Kiteculo foi julgado por peculato em dois processos promovidos pelo Ministério Público (MP) e julgados pelos juízes Daniel Modesto, Guiomar Carveiro e Norberto Sodré.

​No entanto, a defesa do réu, encabeçada pelo advogado Amaral Gourgel, disse à imprensa que vai recorrer, nos próximos dias, da sentença por achar injusta e inapropriada.

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