O Imposto sobre Rendimento de Petróleo, doravante, passa a ser de 55,75%, contrariamente a actual taxa de 65,75%, bem como reduz de 50% para 25%, nos contratos de Associação e Partilha de Produção, fruto da aprovação do Regime Jurídico e Fiscal da Produção Incremental nas Concessões Petrolíferas da Zona Marítima.

O movimento cívico Mudei diz que Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens Públicos é uma “ferramenta de intimidação e repressão que choca grosseiramente" com direitos fundamentais consagrados na Constituição da Rpública de Angola.

O inspector-geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco, defendeu nesta quinta-feira, na cidade do Uíge, a necessidade de se promover mais reflexão sobre actuação do servidor público, principalmente os casos de negligência, abuso de poder e o tratamento indevido dos cidadãos.

Estudantes angolanos disseram hoje que há cada vez mais vagas a ser comercializadas nas escolas de Luanda, instando os órgãos de justiça a investigarem estas práticas.