O pagamento da taxa aduaneira para os bens pessoais no ano de 2021, cujo valor exceda a 1.320.001 de kwanzas e desalfandegadas no procedimento geral de despacho, estão fixadas em 70%.

Activos em Conflito: Trata-se de mais 700 milhões de dólares e específicos. Em 2014, pendente foi retirado as contas por receber da petrolífera, passando a ser titulado como dívida ao Estado. Ativo tem uma particularidade de ser dos poucos poucos a receber moratória do PGR para ser regularizado.

O presidente da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) defendeu hoje que a corrupção também é uma pandemia e disse que em dois anos o país evoluiu muito no combate à corrupção.

Ao abrigo da CRA (Artigo 127.º Responsabilidade Criminal), o Vice-Presidente da República (tal como o Presidente) “não é responsável pelos actos praticados no exercício das suas funções, salvo em caso de suborno, traição à Pátria e prática de crimes definidos pela presente Constituição como imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia”.