Quarta, 26 de Janeiro de 2022
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A UNITA, oposição angolana, entregou hoje no Tribunal Constitucional (TC) o dossier relativo ao seu XIII Congresso Ordinário que elegeu Adalberto Costa Júnior, e espera que a providência cautelar de militantes suspensos "não influencie" a documentação remetida.

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No ordenamento jurídico angolano existe uma imposição estatutária aos advogados que nos obriga a não comentar nem promover a discussão pública de processos pendentes em tribunal excepto quando estes tenham transitado em julgado.

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O Tribunal Constitucional de Angola reafirmou a legitimidade e plenos poderes da direção atual da UNITA, liderada por Isaías Samakuva, salientando que o mandato dos atuais órgãos deliberativos e executivos apenas cessa com a eleição de um novo presidente.

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Os acórdãos do Tribunal Supremo (TS), a instância superior da jurisdição comum, passarão a ser de conhecimento público, com a sua divulgação na página de internet da instituição.

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A decisão sobre o futuro líder da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), está entregue ao Tribunal Constitucional, no sentido declarar entre Pedro Mucumbi Dala e Nimia Nsimbi, quadros que foram os eleitos pelos militantes do Partido, durante dois Congressos realizados ainda este ano, no espaço de apenas um mês.

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