Sábado, 25 de Mai de 2024
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A UNITA defendeu, esta quinta-feira, a independência dos tribunais angolanos, por forma a assegurar um pleno funcionamento das instituições do Estado.

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O Tribunal Constitucional (TC) angolano suspendeu o acórdão que declarou extinta a Aliança Patriótica Nacional (APN), em dezembro passado, admitindo o recurso extraordinário de inconstitucionalidade apresentado pelo partido político na oposição, disse hoje à Lusa fonte daquela formação.

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A Constituição angolana completa 13 anos, mas "ainda está longe de ser respeitada" e o Governo é quem mais extrapola a lei magna. É o que defendem especialistas angolanos, que defendem uma revisão constitucional.

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O centro de pesquisa sobre Angola CEDESA admite que o país corre riscos de se tornar uma "anocracia", onde a probabilidade de guerra civil cresce, se não fizer reformas profundas, começando por uma nova Constituição.

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O Grupo Parlamentar da UNITA comprometeu-se, nesta segunda-feira, em retirar o processo no Tribunal Constitucional (TC) sobre a impugnação da resolução que nomeou um deputado do MPLA como 2º vice-presidente da Assembleia Nacional.

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