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Quinta, 30 Setembro 2021 11:18

PGR investiga cobrança de dívida de 731 milhões USD a favor da empresa 'Angoskimas'

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana abriu um inquérito para apurar a autenticidade de uma dívida de 439,5 mil milhões de kwanzas (731 milhões de dólares ) reclamada pela empresa Angoskima ao governo do Cuando Cubango.

Segundo noticia hoje o Jornal de Angola, a dívida é reclamada pela empresa Angoskima Lda pelo fornecimento de bens diversos ao governo da província angolana de Cuando Cubango entre 1992 e 1997, dívida que terá sido validada pelo governo local.

A imprensa angolana noticiou o facto e questionou a autenticidade da dívida, atribuindo ao atual governador do Cuando Cubango, Júlio Bessa, alegados desvios desses fundos em conluio com a empresa, que segundo o jornal Valor Económico foi “criada apenas em 03 de julho de 1997”.

Segundo uma certidão consultada pela Lusa, a empresa tinha como sócios, à data em que foi constituída, José Maria Zeferino e o seu filho de 10 anos, Angélico José Vandra Quiel.

O governo do Cuando Cubango esclareceu, em comunicado, que por orientação do Ministério das Finanças, em 21 de junho de 2021, o sócio-gerente da empresa Angoskimas Lda dirigiu-se à Secretaria-Geral daquele governo solicitando a emissão de uma declaração atualizada da dívida.

O comunicado referia que, no entender do responsável da empresa, a dívida, “que já havia sido validada no passado pelo Ministério das Finanças”, estava avaliada em 2,9 triliões de kwanzas, mas “após ter sido detetado um erro grave de cálculo, que empolava o montante”, a mesma foi reduzida para 439,5 mil milhões de kwanzas e validada por Júlio Bessa.

“Com este rigor contabilístico, o Governo Provincial do Cuando Cubango poupou aos cofres do Estado, isto é, do erário, o pagamento indevido de 2,5 triliões de kwanzas ”, lê-se na nota.

Para o governo do Cuando Cubango, “é, no mínimo, estranho e patético a conversão deste ato de patriotismo e de boa gestão da coisa pública em escândalo e crime de desvio/roubo, que pretensiosamente está a ser atribuído ao governador Júlio Bessa, sem razão fundada e nexo de casualidade com os factos” relatados.

As acusações são consideradas pelo governo do Cuando Cubango como “ato ignóbil e desprezível, forjado no laboratório por todos conhecido grupo de eixo do mal daquela província”, admitindo avançar com uma ação judicial para a “responsabilização dos autores” da “perseguição atroz” aos quadros daquele governo.

Já o Ministério das Finanças esclarece, em nota, que “não deu provimento à reclamação de dívida da empresa Angoskima Lda, uma vez que esta se encontrava fora do âmbito temporal de 2013 e 2017, definido pelo decreto executivo 507/18 de 20 de novembro, que norteava a estratégia de regularização de dívida interna atrasada”.

Conforme a metodologia definida, explica o órgão ministerial, a reclamação foi registada, após receção da certificação e homologação feitas pelo Governo Provincial do Cuando Cubango, enquanto órgão beneficiário dos serviços, “e não pela ministra das Finanças, porquanto a mesma não intervém no processo de certificação de dívida”.

O Ministério das Finanças assegura também que o processo será remetido à Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE), “atendendo às inconformidades identificadas”.

Cidadãos indignados levantam muitas dúvidas

Os cerca de 439.552.312.379,07 Kz (quatrocentos e trinta e nove biliões, quinhentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e doze mil, trezentos e setenta e nove kwanzas e sete cêntimos), que estão a ser reclamados como dívida pela empresa ANGOSKIMAS LDA, pelo fornecimento de bens diversos ao Governo do Cuando Cubango, no período entre 1991 e 1997, está a gerar uma onda de contestação e de repúdio no seio da população, que discorda da veracidade dos factos.

O assunto, que se tornou viral nas redes sociais, é motivo de conversa nas artérias da cidade de Menongue, restaurantes, mercados e outros locais.

Algumas pessoas sustentam que no período em referência a população não beneficiou de nenhum apoio de tamanha envergadura e desafia os responsáveis da empresa ANGOSKIMAS LDA a fazerem prova documental dos serviços prestados.

Um antigo funcionário da delegação local do Comércio, que não quis ser identificado, lembra que na época a cidade de Menongue tinha como referências a Nova Rede Comercial, o Wapossoka, Vinevala, Catito, Socotrimex, Tilikwasseni, Karapichosa, Boa Ideia e tantas outras que efectuavam o comércio a retalho e a grosso de produtos diversos.

A mesma fonte sustenta ainda que desde a Independência, a cidade de Menongue viveu um curto período de paz entre 31 de Maio de 1991 até finais de 1992, quando eclodiu a guerra pós-eleitoral. Desde então, até 2002, a província sempre viveu sob um apertado cerco das ex-forças militares da UNITA e nunca ouviu falar da existência da ANGOSKIMAS LDA.

O Jornal de Angola apurou que a empresa ANGOSKIMAS LDA é de direito angolano, foi publicada em Diário da República III SÉRIE- nº 112 de 18 de Junho de 2009.

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