Os trabalhadores da Função Pública em Angola poderão beneficiar de um aumento salarial de cerca de 10%, em 2026, uma iniciativa prevista na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) do próximo exercício económico, anunciou, esta sexta-feira, em Luanda, a ministra das Finanças.

A transformação do actual Instituto Nacional de Habitação (INH) em Agência Reguladora do Mercado Imobiliário, em 2026, é apontada como uma das estratégias do Executivo angolano para acelerar o processo da retirada de Angola na lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou, esta sexta-feira, que a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 marca uma mudança estrutural na economia nacional, uma vez que, pela primeira vez, as receitas não petrolíferas superam as receitas petrolíferas, reflectindo o avanço da diversificação económica do país.

Os trabalhadores angolanos com rendimentos até 150 mil kwanzas mensais (160 euros) vão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) em 2026, segundo a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) hoje entregue no parlamento.

A Administração Geral Tributária (AGT) vai suspender, a partir do dia 1 de Dezembro deste ano, o Número de Identificação Fiscal (NIF) das empresas que não submeterem qualquer declaração fiscal há mais de 12 meses, alertou, esta sexta-feira, a instituição tutelada pelo Ministério das Finanças.

Oficiais de justiça angolanos em greve instaram hoje a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar medidas tomadas no Ministério da Justiça, admitindo avançar com uma ação judicial contra a tutela devido a ameaças e intimidações.

O Governo angolano vai implementar o subsídio de desemprego em 2027, medida vista como proteção social, mas criticada por coincidir com as eleições e levantar dúvidas sobre viabilidade financeira.

O ministro do Interior de Angola afirmou hoje, em Luanda, que Angola respeita a soberania dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a propósito da nova lei de estrangeiros aprovada em Portugal.

Os juízes conselheiros Efigénia Clemente, Norberto Sodré e Daniel Modesto Geraldes foram, esta sexta-feira, os três mais votados na sessão de escolha dos candidatos à vaga de presidente do Tribunal Supremo, realizada na Sala do Plenário daquela instância judicial, mas a decisão final cabe ao Presidente da República, que irá escolher, entre estes três nomes, o juiz que presidirá ao Tribunal Supremo e ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

As duas instituições anunciaram a realização de parcerias com bancos internacionais para a abertura de contas correspondentes em dólares e euros. O acordo marca o regresso de bancos norteamericanos ao sistema financeiro angolano, mais de 10 anos depois das operações de compra e venda de moeda estrangeira terem sido suspensas suspeitas de lavagem de dinheiro nas transacções financeiras no país.