As condenações criminais dos ativistas têm de ser anuladas além da lei de amnistia
Written by Angola 24 HorasA Amnistia Internacional avalia que a lei de amnistia que foi aprovada esta quarta-feira, 20 de julho, pelo Parlamento de Angola deve contemplar a anulação das condenações com que foram visados os ativistas do conhecido caso dos 15+2, considerados prisioneiros de consciência pela organização de direitos humanos.
Governo quer amnistiar dirigentes que levaram o país ao caos econômico-financeiro - CASA-CE
Written by Angola 24 HorasDeclaração de voto do grupo parlamentar da CASA-CE sobre a proposta de lei da amnistia, pronunciada pelo deputado Leonel Gomes.
Excia Sr. Presidente da Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar da CASA-CE enveredou pela opção de abstenção de voto, quanto à matéria em apreço, porque:
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Declaração de voto da lei de amnistia
O Grupo Parlamentar da UNITA votou abstenção à Lei da Amnistia por entender que não devia obstaculizar o perdão dos cidadãos que têm os seus processos ainda em fase de instrução, portanto processos com presos preventivos também, para além daqueles que efectivamente já estão condenados.