Familiares de 17 activistas angolanos a cumprir penas de dois a oito anos de prisão foram ontem informados, pelo presidente do Tribunal Supremo, que o pedido de ‘habeas corpus’, para os libertar, está sob análise no Tribunal Constitucional. O grupo de familiares dos revús, que se deslocou ao Tribunal Supremo sem comunicação prévia, foi recebido depois, ao fim de três horas e de ter cumprido com algumas formalidades, como a entrega de uma carta, escrita na hora, acompanhada pelo pedido de audiência.
Ao grupo foi solicitada a escolha de dois representantes que foram recebidos pelo presidente do Tribunal Supremo, Manuel Aragão, num encontro de uma hora. Em declarações à imprensa, no final da audiência, Esperança Gonga, mulher do activista Domingos da Cruz, a cumprir a pena máxima de oito anos e seis meses, por actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores, disse que valeu a persistência. Porém, acrescentou que a resposta não fora satisfatória. “Na verdade, ele disse que o processo não se encontra no Supremo, mas sim no Constitucional, e que batemos a porta errada. Nesse caso, vamos é bater a porta certa, porque parados também não vamos ficar”, disse Esperança Gonga.
A mulher do activista e porta-voz do grupo disse necessitarem de resposta sobre a demora que se regista com o pedido de “habeas corpus”: “É suposto responder- se com celeridade o processo e não é o que está a acontecer e estamos deveras chateados e angustiados também”, frisou, tendo enfatizado a persistência dos familiares “porque é sempre bom estar diante do juiz presidente do Tribunal Supremo para saber, concretamente, o que se está a passar com o processo”. Por sua vez, Gedeão dos Santos, pai de Hitler Samussuku, activista que cumpre a pena de quatro anos e seis meses de prisão efectiva, disse não ter ficado satisfeito com a resposta e reforçou a intenção de se recorrer ao Tribunal Constitucional.
“São coisas faladas para nos acalmar, mas, como pai, olhando para a realidade, é aquilo que temos estado a dizer, que os miúdos foram acusados por uma coisa e condenados por outra. Alguém de direito deve dizer alguma coisa, por isso entendemos, como pais, atacar estas instituições”, salientou. Segundo Gedeão dos Santos, o objectivo é fazer ver a estas instituições que a condenação dos jovens está eivada de “erros”. “Fomos para o Tribunal Supremo, depois vamos também ao Constitucional, levando a nossa mensagem do erro que está visivelmente reconhecido, não só, por angolanos, mas por todo o mundo que nos assiste. Portanto, nós não vamos parar, vamos continuar para que justiça seja feita”, asseverou.
A defesa dos activistas apresentou um “habeas corpus” no Tribunal Supremo, em finais de Março, propondo que os seus clientes aguardassem pela decisão do recurso em prisão domiciliária. Os 17 activistas, 15 dos quais estavam em prisão domiciliária e duas em liberdade, foram condenados a 28 de Março, a penas de prisão efectiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores.
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