Marcelo Rebelo de Sousa subscreveu a posição do Governo português em relação à condenação a prisão efetiva dos 17 ativistas angolanos, esperando que "num Estado de direito democrático haja uma tramitação normal dos processos judiciais".
Marcelo Rebelo de Sousa espera um decurso normal dos processos judiciais num Estado de direito democrático
No final de uma visita ao Hospital de Vila Franca de Xira, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a decisão conhecida segunda-feira de um tribunal de Luanda que condenou a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos que estavam desde 16 de novembro a ser julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa, entre os quais Luaty Beirão.
"Eu subscrevo o que foi a posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é esperar que num Estado de direito democrático haja uma tramitação normal dos processos judiciais. É isso que foi dito pelo Governo português, é essa a posição de qualquer órgão de soberania: num Estado de direito democrático deve haver uma tramitação, isto é um decurso normal dos processos judiciais", disse apenas o Presidente da República, escusando-se a mais comentários.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros reagiu na segunda-feira à condenação a prisão efetiva de 17 ativistas angolanos, afirmando que o Governo português "tomou boa nota" da intenção expressa pela defesa de recorrer da decisão judicial.
"Tomamos boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial em face da gravidade e dimensão das penas hoje decididas pelo tribunal de primeira instância; e confiamos que a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas", podia ler-se na nota enviada à Lusa.
O MNE indicou ainda que "o Governo português acompanhou pelos canais diplomáticos adequados, quer no plano bilateral, quer no quadro da União Europeia, o processo judicial conduzido, em Luanda, pelas autoridades competentes, relativamente às ações de 17 cidadãos angolanos, um dos quais detém também nacionalidade portuguesa".
© Lusa
