A informação foi avançada esta terça-feira, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, durante a VI edição das Conversas Economia 100 Makas, dedicada à evolução do sistema tributário nacional.
Segundo o responsável, até ao final de Junho deste ano a AGT já devolveu 191 mil milhões de kwanzas às empresas, mantendo uma tendência de crescimento dos reembolsos desde a entrada em vigor do IVA, em Outubro de 2019.
José Leiria revelou que, desde a implementação deste imposto, o Estado angolano já reembolsou um total de 717 mil milhões de kwanzas aos contribuintes, sublinhando que os pagamentos têm vindo a aumentar à medida que melhora o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.
"O reembolso do IVA constitui um direito das empresas que cumpram as suas obrigações fiscais", afirmou o presidente da AGT, acrescentando que a evolução positiva dos pagamentos resulta do reforço dos mecanismos de verificação e do aumento do nível de compliance fiscal dos contribuintes.
No plano da arrecadação de receitas, José Leiria indicou que o IVA representou 25% da receita fiscal do Estado em 2025, consolidando-se como uma das principais fontes de financiamento das contas públicas.
O responsável explicou que o Imposto Industrial e o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) continuam a liderar o volume de receitas fiscais, seguindo-se o Imposto sobre a Aplicação de Capitais, os direitos aduaneiros e o Imposto Especial de Consumo.
Para a AGT, o reforço dos mecanismos de fiscalização, aliado à digitalização dos processos tributários, tem contribuído para aumentar a transparência na cobrança de impostos e acelerar o processamento dos pedidos de reembolso apresentados pelas empresas.
A implementação gradual da factura electrónica é apontada pela administração tributária como uma das principais medidas para melhorar o controlo das operações económicas, reduzir o risco de fraude fiscal e tornar mais célere a devolução dos créditos de IVA aos contribuintes que cumpram os requisitos legais.
