Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,7%, inflação inferior à prevista, saldo orçamental positivo de 218 mil milhões de kwanzas e aumento significativo das receitas públicas. São indicadores que, em qualquer economia, merecem atenção. No entanto, a questão que verdadeiramente importa não é saber se os números melhoraram, mas sim se a vida dos cidadãos também melhorou.
É precisamente nesta interseção entre a estatística e a realidade social que emerge a principal fragilidade do discurso oficial.
O crescimento económico é, sem dúvida, uma condição necessária para o desenvolvimento. Contudo, não é uma condição suficiente. Uma economia pode crescer de forma expressiva e, ainda assim, manter elevados níveis de pobreza, desemprego, desigualdade e exclusão social. É este paradoxo que continua a caracterizar Angola.
Quando o Executivo anuncia um crescimento de 5,7% do PIB, importa perguntar: quem está a beneficiar dessa riqueza adicional? O crescimento refletiu-se no aumento do rendimento das famílias? Melhorou o acesso aos cuidados de saúde? Tornou a educação pública mais inclusiva e de melhor qualidade? Criou empregos dignos para a juventude? Se a resposta for negativa, então estamos perante um crescimento económico que permanece distante do desenvolvimento humano (IDH).
Também merece reflexão o destaque dado à redução da inflação para 15,7%. Embora tecnicamente represente uma desaceleração no aumento dos preços, isso não significa que o custo de vida tenha diminuído. Pelo contrário, os preços continuam a subir, apenas a um ritmo ligeiramente inferior. Para milhões de famílias angolanas, a alimentação, os transportes, os medicamentos e a habitação continuam a consumir uma parcela crescente dos seus rendimentos, deteriorando o poder de compra e agravando a vulnerabilidade social.
Outro dado revelador do próprio relatório é a estrutura da despesa pública. Cerca de 60% dos recursos executados destinaram-se ao pagamento dos encargos financeiros da dívida, enquanto apenas 16% foram canalizados para o setor social. Esta distribuição evidencia uma realidade preocupante: o Estado continua a gastar muito mais para honrar compromissos financeiros do que para responder às necessidades básicas da população. Trata-se de uma escolha orçamental que limita a capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde, educação, proteção social e habitação.
É verdade que a disciplina fiscal constitui um princípio importante de boa governação. No entanto, o equilíbrio das contas públicas não pode transformar-se num fim em si mesmo. A sustentabilidade orçamental só faz sentido quando serve para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Caso contrário, estaremos perante uma estabilidade macroeconómica que existe apenas nos relatórios oficiais, mas que não se traduz em bem-estar coletivo.
Esta preocupação encontra respaldo nas avaliações de organizações internacionais. Apesar de reconhecerem os progressos na estabilização macroeconómica, instituições como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento continuam a assinalar desafios estruturais em Angola, nomeadamente elevados níveis de pobreza, forte desigualdade social, desemprego juvenil, dependência do setor petrolífero, fraca diversificação económica e insuficiente qualidade dos serviços públicos. Da mesma forma, os indicadores de governação e transparência continuam a revelar fragilidades institucionais que condicionam a eficácia das políticas públicas e a confiança dos cidadãos.
Existe, por isso, uma contradição que não pode ser ignorada. Enquanto os indicadores macroeconómicos apontam para estabilidade e crescimento, a perceção da maioria dos angolanos continua marcada pelo aumento do custo de vida, pela escassez de oportunidades de emprego, pela degradação dos serviços públicos e pela persistência da pobreza. Quando esta distância entre os números e a realidade se prolonga, instala-se um défice de credibilidade nas políticas públicas, pois os cidadãos avaliam o desempenho do Estado não pelas estatísticas, mas pelas condições concretas em que vivem.
O verdadeiro desafio de Angola já não consiste apenas em alcançar crescimento económico, mas em converter esse crescimento em desenvolvimento inclusivo. Isso implica diversificar a economia, fortalecer a produção nacional, apoiar o setor privado, investir na educação, na saúde, na inovação e criar mecanismos eficazes de redistribuição da riqueza. Sem essa transformação estrutural, os resultados macroeconómicos continuarão a beneficiar apenas alguns setores da economia, sem alterar substancialmente a vida da maioria da população.
Em democracia, os indicadores económicos são importantes, mas não são absolutos. O critério mais exigente para avaliar qualquer governo continua a ser a capacidade de melhorar a vida das pessoas. Enquanto o crescimento do PIB não se traduzir em mais emprego, melhores salários, serviços públicos de qualidade e redução efetiva da pobreza, continuará a existir uma pergunta que nenhum relatório estatístico conseguirá responder satisfatoriamente: se a economia cresce, por que razão tantos angolanos continuam sem sentir esse crescimento no seu quotidiano?
É nessa resposta — e não apenas nos indicadores macroeconómicos — que reside o verdadeiro teste à governação.
Eduardo Nkossi Ngo,
Docente Universitário
Analista e Consultor Financeiro
