"Não altera nada. Entregaremos [a candidatura] no dia 25 e no dia 26 iremos responder à PGR [Procuradoria-Geral da República)", declarou à Lusa Paulo Guimarães, assessor do pré-candidato à presidência do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
Paulo Guimarães disse que a notificação judicial de hoje surgiu um dia após a candidatura ter anunciado a conclusão da recolha de assinaturas.
"Eles estiveram cả hoje para deixar a notificação, tudo porque ontem enviámos a nota da entrega das subscrições", afirmou à Lusa, classificando a diligência como "mais uma manobra".
O assessor invocou ainda o princípio da presunção de inocência, sublinhando que este "vingará até transitar em julgado", e garantiu que a acusação não compromete a candidatura.
"Quem acusa deve provar e nós estamos a preparar uma ampla defesa", afirmou.
A notificação foi efetuada hoje pelos Serviços do Ministério Público junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo, no âmbito do processo-crime n.º 46/19, segundo um comunicado da PGR.
De acordo com os elementos constantes do processo descritos no comunicado da PGR, os factos referem-se à utilização indevida de fundos públicos enquanto governador e gestor de fundos da então província do Cuando-Cubango, que Higino Carneiro terá usado em benefício próprio na construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros naquela provincia, em prejuízo dos projetos sociais cujos fundos se destinavam a pagar.
Em maio, o general compareceu no Departamento Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), onde foi notificado no âmbito do processo n.º 48/20, por suspeita de peculato e burla qualificada relacionados com a alegada utilização indevida de fundos para aquisição de viaturas quando era governador de Luanda. À saída, admitiu motivações políticas por detrás da intimação, tendo em conta a sua pretensão de concorrer à liderança do partido.
O IX Congresso Ordinário do MPLA está marcado para 09 e 10 de dezembro de 2026, sob o lema "MPLA -Compromisso com o Povo, Confiança no Futuro". O prazo para entrega de candidaturas termina a 25 de outubro.
Para formalizar a candidatura à presidência do MPLA, os estatutos do partido exigem, entre outros requisitos, um mínimo de 15 anos de militância comprovada, certificado de registo criminal, biografia e moção estratégica. As candidaturas devem ser acompanhadas de pelo menos 5.250 subscrições de militantes 250 por cada uma das 21 províncias do país.
Após a entrega, a subcomissão de candidaturas dispõe de um prazo, entre 26 de outubro e 01 de novembro, para verificar a conformidade dos processos, sendo os candidatos notificados da validação ou rejeição entre 02 e 05 de novembro.
A campanha eleitoral interna decorre de 06 de novembro a 07 de dezembro, antecedendo o congresso.
