A decisão consta do Decreto Executivo n.º 06/2025, de 27 de maio, e visa “responder com responsabilidade institucional à conjuntura operacional e social”, segundo um comunicado divulgado pelo Ministério dos Transportes (Mintrans).
O objetivo, acrescenta o documento, é garantir previsibilidade tanto para os cidadãos como para as companhias aéreas, assegurando uma transição “coordenada, segura e em linha com os padrões internacionais”.
As companhias aéreas têm um prazo de 15 dias úteis após a entrada em vigor do decreto para informar o operador aeroportuário sobre a data exata da sua transferência para o novo aeroporto, devendo assegurar a seleção e contratação de prestadores de serviços devidamente certificados ate essa altura.
O Ministério dos Transportes sublinha que a medida pretende garantir uma “efetiva preparação dos serviços públicos e privados envolvidos”, salvaguardando os interesses dos passageiros, operadores e demais entidades ligadas ao setor da aviação.
O Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN), localizado em Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, a cerca de 40 km de Luanda, foi inaugurado a 10 de novembro de 2023, na véspera do 48.º aniversário da independência de Angola.
O aeroporto iniciou operações com voos de carga, prevendo-se que os voos domésticos começassem em fevereiro de 2024 e os internacionais em junho do mesmo ano. Contudo, o primeiro voo comercial de passageiros, com destino a Cabinda, só ocorreu a 10 de novembro de 2024, e a transferência dos voos internacionais tem vindo a ser adiada.
