O discurso de João Lourenço, hoje, no âmbito das comemorações dos 15 anos do Tribunal Constitucional (TC), foi proferido na véspera de uma manifestação nacional, convocada pela sociedade civil, à qual se associaram também organizações partidárias, para protestar contra o aumento dos preços dos combustíveis, o fim da venda ambulante e a nova proposta de lei para as ONG.
Num recado implícito para a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), principal partido da oposição angolana, e que contestou os resultados das eleições gerais de 2022, o chefe de Estado angolano disse que, em Angola, “há quem nunca reconheceu os resultados eleitorais, mostrando que não respeita a vontade soberana do povo expressa nas urnas”.
“As instituições do Estado e a sociedade civil patriota, comprometida com a democracia, deixam uma mensagem clara a quem procure chegar ao poder por caminhos impróprios, por meios inconstitucionais: estamos atentos e vigilantes para não se deixar ruir esta obra que muito nos orgulha, a da construção do estado democrático e de Direito”, avisou.
João Lourenço falava dos desafios a nível mundial, em que a paz e segurança são ameaçadas por novos conflitos, mas também pelo desrespeito dos princípios da democracia e pelos resultados eleitorais, levando à tomada do poder politico, por meios inconstitucionais, por forças que reclamam o poder a qualquer preço.
“Somos testemunhas de situações destas, onde o assalto ao poder se consubstanciou no assalto efetivo dos centros de poder executivo nuns casos, e legislativo noutros, felizmente neutralizados para o bem da sobrevivência da democracia”, vincou.
João Lourenço afirmou ainda que “a democracia não é um regime perfeito e acabado, mas um edifício em constante construção que requer uma cultura política democrática” e apontou as exigências contemporâneas que “requerem adaptação permanente e demandam uma postura cada vez mais responsável diante dos desafios que as circunstâncias impõem”.
Para o dirigente angolano, “o regime político democrático só é exequível num ambiente de segurança e estabilidade institucional” em que haja respeito pelas diferenças e confiança nas instituições.
“O respeito à lei e instituições é a base da construção de um estado democrático de Direito”, reforçou, acrescentando que “a suspeição permanente e infundada mina a credibilidade das instituições e atrasa o processo de consolidação da democracia”.
Exortou, por isso, o TC e todos os outros tribunais a “continuarem a ser instituições de prestígio”, frisando que é do interesse de todos uma justiça “forte, célere e justa capaz de assumir o seu papel com independência e imparcialidade”.
Sobre o TC, disse que tem sido confrontado com vários desafios aos quais tem sabido responder, seja na altura dos atos eleitorais, seja no domínio da aplicação dos direitos dos partidos políticos.
João Lourenço destacou, a propósito dos 15 anos que a instituição celebra, que “vicissitudes várias retardaram por muitos anos o nascimento do TC” e considerou que a sua institucionalização representou um marco importante na consolidação do Estado democrático e de Direito em Angola.
Assinalou que são parte deste processo, a realização de eleições periódicas, livres e justas, bem como o respeito das liberdades e garantias dos cidadãos, assim como a obrigatoriedade do cumprimento das decisões dos tribunais.
“As decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas pelos cidadãos, pelas empresas, partidos políticos e todas as instituições publicas e privadas”, vincou o chefe do executivo angolano, acrescentando que o respeito das decisões dos tribunais é importante para manter a estabilidade e evitar conflitos e que o sistema jurídico prevê mecanismos de recurso que podem ser acionadas por quem se sinta injustiçado.
Laurinda Cardoso, presidente do Tribunal Constitucional, focou a evolução deste órgão refletida nos 1.179 processos jurisdicionais autuados até à data, estando findos 1.012 processos (94%) e em tramitação outros 67, cerca de 6%, sublinhando a “baixa taxa de pendência”.
“Com 15 anos de existência, o TC já não é propriamente uma criança, já é um adolescente emancipado do qual se exige um trabalho sério e responsável”, concluiu a juíza, realçando que “em qualquer instituição o ponto de partida são as pessoas”.
