Domingo, 24 de Janeiro de 2021
Follow Us

Quarta, 02 Dezembro 2020 20:11

UNITA pede ao TC que declare inconstitucional o decreto que proíbe ajuntamentos

A UNITA quer que Tribunal Constitucional (TC) declare inconstitucional o decreto do Presidente angolano de 23 de outubro que proíbe manifestações e solicita igualmente à Assembleia Nacional a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) às contas do Banco de Poupança e Crédito (BPC).

Numa conferência de imprensa nesta quarta-feira, 2, em Luanda, a deputada do maior partido da oposição em Angola Albertina Ngolo disse esperar “que a Assembleia Nacional restaure o seu papel de verdadeiro fiscalizador da gestão da coisa pública porque a gestão do BPC foi mesmo danosa, o banco público tem sido um antro de corrupção, houve mesmo roubo, saque do erário público, e mandou várias famílias para o desemprego".

Por seu lado, o também deputado Jorge Victorino pediu ao TC que declare a inconstitucionalidade do decreto presidencial de 23 de outubro porque viola direitos consagrados na Constituição da República.

"Neste caso não há voltas a dar, o TC, perante os factos não tem outra decisão a tomar senão declarar a incontitucionalidade do decreto presidencial que restringe direitos das pessoas se movimentarem", afirmou Victorino, quem ainda disse que a dúvida persiste.

"O Presidente da República, ao dizer que o decreto não proíbe manifestações mas sim ajuntamentos na via pública, equivocou-se porque mesmo se fosse proibir o ajuntamento de duas pessoas ainda assim seria violação da Constituição, a não ser que o Presidente seguisse os passos e solicitasse à Assembleia Nacional para decretar o estado de emergência", sublinhou o deputado da UNITA.

O partido liderado por Adalberto Costa Júnior vai agora formalizar esses pedidos junto do TC e do Parlamento. VOA

Rate this item
(1 Vote)

Log in or Sign up