Quarta, 25 de Novembro de 2020
Follow Us

Domingo, 25 Outubro 2020 23:17

UNITA exige liberdade incondicional de manifestantes detidos e condena postura de Joana Lina

Num comunicado do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, deste domingo, 25, o partido exige liberdade incondicional de manifestações e jornalistas detidos e acusa a governadora de Luanda, Joana Lina, de ter ordenado a repressão, numa altura em que permitiu o seu partido MPLA realizar actividade em Viana sem observar o Decreto Presidencial.

Segundo a nota, a marcha de cidadania organizada pela sociedade civil neste sábado, 24 de Outubro de 2020, é um direito constitucional que deve ser respeitado pois, não estando o país sob estado de sitio ou emergência, os únicos capazes de restringir o exercício destes direitos, nada justificava o impedimento de uma manifestação com uso da força desproporcional pelas autoridades, tal como se assistiu.

O decreto presidencial sobre a situação de calamidade revisto, alterado e anunciado a última hora no dia 23 de Outubro é infraconstitucional e não impede o exercício dos direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos.

"O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA denuncia e condena a detenção e espancamento de manifestantes pela polícia nacional, causando caos nas ruas de Luanda, o que seria evitável se a marcha decorresse sem brutalidade policial", avança a nota de imprensa.

O comité, considera também inaceitável a postura partidária da governadora de Luanda, Dra. Joana Lina Baptista que ao mesmo tempo que ordenou repressão dos manifestantes nas ruas da cidade, permitiu que os seus partidários do MPLA, realizassem uma actividade política, em Viana sem observância do Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, questionando "Por quê da interpretação casuística das leis quando estas têm de ser iguais para todos"?

"A senhora governadora de Luanda demonstrou que não conhece a cidade que diz governar e revelou o seu ódio ao fazer declarações intimidatórias contra cidadãos que apenas reclamavam a realização de um direito", observa.

A acção das autoridades, conforme se lê, foi desproporcional à marcha pacífica dos que reclamavam pelo fim do elevado custo de vida e pela realização de eleições autárquicas em 2021 sem rodeios, como forma de fazer com que os cidadãos participem na gestão para o desenvolvimento das suas comunidades.

"O Secretariado Executivo do Comité, insta as autoridades angolanas para que libertem imediata e incondicionalmente todos os manifestantes, entre activistas, políticos e cidadãos anónimos, de que se destacam Laura Macedo, Agostinho Kamuango, Francisco Teixeira, Adolfo Campos e outros, alguns dos quais levados para parte incerta. A sua detenção é ilegal e inconstitucional pois, foi feita no quadro do exercício dos seus direitos", enfatiza ainda nota.

O Secretariado do mesmo Comité, recomenda ao Executivo angolano a primar sempre pelo diálogo com todas as sensibilidades da sociedade angolana, na tomada de decisões que afectem a vida de todos, ao invés de impor medidas que apenas satisfazem os interesses de grupo, em detrimento do interesse nacional, visto que, quer a pandemia da Covid 19, quer a institucionalização das autarquias são questões de interesse nacional, por isso, devem contar com ideias de todos os actores da sociedade para que a sua gestão beneficie todos os angolanos.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, solidariza-se igualmente com todos os cidadãos que marcharam pela cidadania, especialmente as vitimas da violência policial, reiterando o seu incondicional apoio às causas sociais na luta pela consolidação do Estado Democrático e de Direito.

"Aos familiares da vítima mortal e eventuais outras, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, endereça as suas mais sentidas condolências", rematou.

Rate this item
(0 votes)

Log in or Sign up