Segundo o Novo Jornal, a maior força da oposição defende um acordo nacional que assegure uma transição pacífica do poder, num cenário em que o partido venha a vencer as eleições. A proposta, contudo, é vista com reservas por Onofre dos Santos, antigo responsável pela organização das primeiras eleições multipartidárias no país, realizadas em 1992.
Para o jurista, qualquer entendimento dessa natureza só será viável com a inclusão do MPLA, partido no poder desde a independência. “Sem o MPLA não há pacto de estabilidade”, sublinha, destacando que a exclusão ou resistência de um dos principais actores políticos comprometeria a credibilidade e eficácia do acordo.
Onofre dos Santos aponta ainda dois pilares fundamentais que deveriam sustentar qualquer pacto: o respeito rigoroso pela Lei Eleitoral e o reconhecimento das instituições responsáveis pelo processo. Nesse sentido, enfatiza o papel da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) na organização das eleições e do Tribunal Constitucional (TC) na resolução de eventuais litígios eleitorais.
Outro ponto crítico, segundo o juiz jubilado, é a aceitação dos resultados eleitorais após a validação pelo Tribunal Constitucional. Para ele, este é um teste essencial à maturidade democrática e à estabilidade política do país.
A proposta da UNITA, contudo, levanta questões adicionais ao assumir implicitamente uma vitória eleitoral do partido. Na visão de Onofre dos Santos, essa premissa enfraquece a própria ideia de pacto. “Esta pressuposição de vitória eleitoral compromete, à partida, a iniciativa”, observa.
O especialista argumenta que tal posicionamento dificulta a adesão do MPLA, que igualmente concorre com o objectivo de vencer as eleições. Além disso, recorda que a UNITA tem historicamente contestado resultados eleitorais, mesmo quando validados pelo Tribunal Constitucional, o que, na sua leitura, coloca em causa a confiança nas instituições como a CNE e o TC.
Neste contexto, conclui que, sem um compromisso claro com as regras institucionais e com a aceitação dos resultados eleitorais, a proposta de pacto de estabilidade corre o risco de se tornar mais um elemento de tensão política do que um instrumento de consenso nacional.
