O Porto do Namibe tem um contrato com a empresa Sociedade Gestora de Terminais (Sogester), desde 2014, para a exploração do seu terminal multiusos, em que lhe cabe apenas 10% das receitas arrecadadas. Com efeito, a direcção do Porto manifesta dificuldades em pagar sequer os salários dos seus funcionários.
Má qualidade na formação académica no ensino primário, falta de fiscalização nas aulas do ensino superior e ambição “desmedida” para a obtenção do diploma são apenas algumas das falhas do sistema de Educação apontadas por três professores universitários à OPAÍS. Os docentes foram unanimes em considerar que a escrita é uma competência que se adquire antes mesmo de ingressar na universidade.
O músico e activista angolano Luaty Beirão lamentou que o PCP tenha retirado o seu livro, publicado em 2016, da Festa do "Avante!", considerando que a força política "ainda vive no passado".
O Tribunal Supremo, através do seu mais recente acórdão respeitante ao Grupo Gema, mostra quais são as consequências legais para os chefões que, sendo servidores públicos, usam testas-de-ferro nos seus negócios privados.
Duas crianças morreram e outras duas pessoas, incluindo outro menor, ficaram gravemente feridas na sequência da detonação de um engenho explosivo no município do Cela, província do Cuanza Sul, noticiou hoje a rádio pública angolana.
O Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola anunciou hoje a detenção de cinco cidadãos de nacionalidade vietnamita por tráfico de marfim, quatro dos quais pretendiam embarcar, quarta-feira, para o Vietname com 27 peças de cornos de rinoceronte.
Os anciãos e conselheiros da Igreja Tocoista saúdam o acórdão do Tribunal Supremo de 30 de Julho do ano em curso, que considera nulo o despacho nº 396/15 de 16 de Novembro, do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, que reconhece a Igreja como una e única em resposta a um recurso interposto pelos 12 Velhos (ala dissidente da Igreja Tocoista).
Segundo o responsável dos anciãos e conselheiros, Julião Jundo Katembo, o acórdão vem repor a legalidade deixada por Simão Gonçalves Toco, fundador da instituição.
“Agradecemos ao Tribunal Supremo pelas medidas tomadas em prol do desenvolvimento da igreja em Angola”, salientou realçando estarem de braços abertos para receber todos os membros antes desavindos.
Por outro lado, ao reagir a decisão do tribunal, a igreja liderada pelo bispo Afonso Nunes, através de um comunicado de imprensa, diz que o acórdão ora proferido é tão somente a manifestação do entendimento de três juízas conselheiras daquela secção, o qual atendeu a pretensão dos 12 velhos refletida no recurso interposto do acto administrativo praticado pelo ministro da justiça.
“Tal acórdão, cujo conteúdo respeitamos, embora não nos revimos nele e por isso já foi impugnado para o Plenário do Tribunal Supremo, não diz, em nenhum dos seus parágrafos que ao ser proferido nos termos em que foi, dá direito à Recorrente, ou seja, aos 12 velhos, de chamar para seu controlo o património da Igreja liderada pelo Bispo Dom Afonso Nunes”, lê-se no comunicado.
O acórdão refere, numa das suas passagens, que “não é tarefa do Estado garantir a unidade das diferentes confissões religiosas em Angola…”, mas cabe a este apenas velar para que as denominações religiosas observem o princípio da legalidade, nos termos do artigo 8º da Lei nº 2/04 de 21 de Maio (Lei da Liberdade de Consciência de Culto e Religião).
A Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo (Tocoista) foi relembrada a 25 de Julho de 1949 pelo profeta Simão Gonçalves Toco e está reconhecida pelo Estado angolano, estando implantada em 35 países dos continentes africano, europeu, asiático e americano.