O Tribunal Constitucional anulou a primeira convenção do Partido Humanista de Angola (PHA) e mandou repetir o encontro, uma decisão que se segue à destituição da presidente, Florbela Malaquias, por outra sentença judicial.

Quatro partidos angolanos denunciaram hoje irregularidades com o processo de atualização do registo eleitoral, que o Executivo está a realizar para as eleições gerais em 2027, como o alegado impedimento de fiscalização da oposição.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o prolongamento do mandato do presidente da FNLA, Nimi a Simbi, e intimou-o a convocar o 6º congresso ordinário, sem adiamentos, e em conformidade com os estatutos e demais normas legais aplicáveis.

O antigo ministro da Comunicação Social e ex-director do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA), Manuel Rabelais, ficou sem nova via de recurso no Tribunal Constitucional (TC), depois de os juízes conselheiros rejeitarem, este mês, o último recurso apresentado contra a condenação a sete anos de prisão.