A Constituição angolana completa 13 anos, mas "ainda está longe de ser respeitada" e o Governo é quem mais extrapola a lei magna. É o que defendem especialistas angolanos, que defendem uma revisão constitucional.
O centro de pesquisa sobre Angola CEDESA admite que o país corre riscos de se tornar uma "anocracia", onde a probabilidade de guerra civil cresce, se não fizer reformas profundas, começando por uma nova Constituição.
O Grupo Parlamentar da UNITA comprometeu-se, nesta segunda-feira, em retirar o processo no Tribunal Constitucional (TC) sobre a impugnação da resolução que nomeou um deputado do MPLA como 2º vice-presidente da Assembleia Nacional.
O Presidente da República, João Lourenço, conferiu, na manhã desta sexta-feira, posse o jurista Vitorino Domingos Hossi como juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, que foi indicado pela a bancada parlamentar da UNITA.
O Tribunal Constitucional declarou extintos os partidos políticos Aliança Patriótica Nacional (APN) e Partido Nacionalista para Justiça em Angola (P-Njango), por não atingirem 0,5% do total de votos válidos nas eleições gerais de 24 de agosto.