Terça, 07 de Mai de 2024
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Pelo menos treze províncias angolanas já confirmaram a sua adesão à manifestação “pacífica” nacional convocada para 17 de junho contra o fim da venda ambulante, lei das ONG e aumento do combustível no país, anunciou hoje a organização.

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A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje na generalidade, por unanimidade, o Projeto de Lei sobre a Liberdade de Reunião e de Manifestação, iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição.

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O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, considerou hoje positivo o MPLA, partido no poder, “ter desbloqueado a discussão” do projeto de lei da Liberdade de Reunião e Manifestação.

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A UNITA, propôs à Assembleia Nacional para aprovação um projecto de lei sobre a liberdade de reunião e de manifestação que, no essencial, retira a exigência de autorização pelo Governo como condição para os cidadãos se manifestarem.

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A Amnistia Internacional (AI) e organizações não governamentais angolanas lançaram nesta terça-feira, 16, em Luanda e Benguela, a campanha "Proteger o protesto", através de um manifesto no qual é exigida a revisão da lei do direito à reunião e manifestação de Maio de 1991.

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