François Crèpeau terminou hoje uma visita de uma semana a Angola, durante a qual manteve vários contactos com as autoridades angolanas e visitou centros de detenções nas províncias de Cabinda, Lunda Norte e Luanda.
Em conferência de imprensa, François Crèpeau considerou que Angola pode promover e proteger plenamente os direitos humanos dos migrantes, tendo "uma forte vontade política, uma estratégia de migração e mobilidade global, acordos bilaterais e multilaterais de mobilidade com países vizinhos".
O perito da ONU disse entender que Angola continue a viver uma situação de pós-conflito e a enfrentar desafios para melhorar a vida dos seus cidadãos, contudo, "não precisa de marginalizar os imigrantes e a discriminação contra eles precisa ser abordada".
Reconheceu que Angola, com uma larga fronteira, tem dificuldades para o seu controlo, o que tem resultado numa migração irregular.
"As regras de imigração não são bem conhecidas e quando são, a sua aplicação correta é dificultada pela falta de estruturas institucionais, mecanismos de supervisão independentes e pelas estruturas institucionais, mecanismos de supervisão independentes e pela corrupção", disse François Crèpeau.
Segundo o perito das Nações Unidas, foi informado que a polícia realiza ações às minas de diamantes artesanais, mercados informais, áreas residenciais, lojas, ruas, igrejas e mesquitas, em busca de imigrantes em situação irregular, ações que envolvem geralmente "violência, ameaças e intimidação por parte da polícia".
"Os migrantes sem documentos são detidos, a maioria sem acesso à informação ou assistência legal", disse François Crèpeau, recomendando "vivamente" ao Governo angolano que investigue rapidamente os relatos, segundo os quais as forças policiais prendem, assediam, subornam, confiscam propriedades, usam força desnecessária e abusam fisicamente de migrantes irregulares.
"Aqueles que forem processados e condenados devem enfrentar sanções duras", exortou.
François Crèpeau saudou os esforços do Governo na formação de juízes e advogados para melhorar a assistência jurídica aos migrantes, apelando que a mesma seja extensa a todas as pessoas que trabalham na aplicação da lei e funcionários públicos nessa área.
O relator especial da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes apelou ainda às autoridades angolanas que incluam no seu sistema de registo civil igualmente os migrantes, para que todas as crianças nascidas em Angola tenham um certificado de nascimento, independentemente do seu estatuto e sem indicação de nacionalidade.
Lamentou que os requerentes de asilo e refugiados, muitas vezes a viverem já no país por décadas, também enfrentem restrições à sua liberdade de movimento dentro do país, a não renovação ou confisco dos seus documentos, a proibição de trabalhar e a inacessibilidade a licenças para a abertura de negócios.
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