O anúncio foi feito hoje pelo advogado Luís Nascimento, que em conjunto com Walter Tondela defende 13 dos 17 ativistas angolanos acusados da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente angolano.
Destes, 15 estão detidos preventivamente, entre os quais Luaty Beirão, de 33 anos, que encetou uma greve de fome exigindo - como prevê a lei - aguardar julgamento em liberdade.
Para o advogado Luís Nascimento, o agendamento do julgamento deste processo, hoje conhecido - já com cinco sessões marcadas para entre 16 e 20 de novembro -, pode dar "outro ânimo" a Luaty Beirão, numa altura em que ainda correm recursos no Tribunal Constitucional e no Supremo Tribunal, sobre o alegado excesso de prisão preventiva (além dos 90 dias previstos).
A reunião entre os advogados e Luaty Beirão, a realizar na clínica privada de Luanda onde o ativista se encontra, por precaução, mas sob detenção, desde 15 de outubro, deverá ter lugar durante a manhã de terça-feira, indicaram ainda.
Segundo Luís Nascimento, apesar de "estável", o músico e ativista apresenta uma situação de saúde "débil", que pode ser prejudicial também à defesa em tribunal, tendo já perdido mais de 15 quilos nos últimos dias.
Os advogados e os arguidos neste processo foram hoje notificados do início do julgamento, a 16 de novembro, no Tribunal Provincial de Luanda.
No despacho de pronúncia, o juiz da causa manteve inalterada a acusação do Ministério Público e a condição carcerária dos 15 em prisão preventiva e de liberdade provisória de duas jovens, o que mereceu a crítica do advogado Luís Nascimento, por ter, entretanto, passado um mês.
Além de Luaty Beirão, que assina com os heterónimos musicais "Brigadeiro Mata Frakuzx" ou, mais recentemente, "Ikonoklasta", também Albano Bingobingo, outro dos ativistas, iniciou a 09 de outubro, pelos mesmos motivos, uma greve de fome, mas, segundo denúncia da família, sem receber os necessários tratamentos médicos.
Os suspeitos - incluindo duas jovens em liberdade provisória - têm idades entre os 19 e os 33 anos e são professores, engenheiros, estudantes e um militar.
Este caso tem vindo a colocar o regime angolano sob forte pressão internacional.
A Lusa noticiou a 05 de outubro que o Ministério Público (MP) angolano acusou 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.
"Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram 'Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma 'nova Constituição'", lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções e à qual a Lusa teve acesso.
Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 jovens ativistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação.
Outros dois jovens foram detidos dias depois e permanecem também em prisão preventiva.
Estão agora todos acusados - entre outros crimes menores - da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, no âmbito desse curso de formação que decorria desde maio.
Lusa
