O representante de Angola junto das Nações Unidas em Genebra embaixador Apolinário Correia reafirmou, nesta terça-feira, o compromisso do país em respeitar direitos e liberdades fundamentais, por ocasião da 30ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que decorre no Palácio das Nações, na cidade suíça.
"Angola assumiu desde a sua independência o compromisso pelo respeito dos direitos e liberdades fundamentais do homem como o objetivo principal e continua no mesmo caminho, apesar dos multiplos desafios que ainda existem, após três décadas de conflito armado", disse o embaixador Apolinário Correia, numa intervenção marcada por alusões às denúncias internacionais que têm sido feitas sobre violações desses direitos.
"Aqueles que procuram subestimar os avanços registados neste domínio em Angola, fazem-no de má-fé ", disse.
O diplomata angolano, de acordo com notícia divulgada pela agência Angop, enfatizou que "os defensores dos direitos do homem, que também fazem um excelente trabalho de sensibilização da sociedade civil, devem esforçar-se, no entanto, por se distinguir dos ativistas políticos".
De acordo com o embaixador Apolinário Correia, "os ativistas têm objectivos claramente definidos, criando por vezes desordem, que provoca instabilidade, e colocando em causa as instituições democráticas em fase de consolidação".
O governo do presidente José Eduardo dos Santos tem sido acusado por diversas entidades por alegadas violações de direitos e liberdades fundamentais, entre elas o direito de expressão e de manifestação, consignado na Constituição do país, bem como a recusa em permitir que organismos internacionais, como a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, investiguem denúncias de repressão, tortura e assassinato.
O Parlamento Europeu aprovou, no último dia 10, uma resolução em que insta as autoridades angolanas a "libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos" e manifesta a sua "profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático". O texto aprovado constata também "o elevado nível de corrupção das autoridades angolanas".
A resolução, aprovada com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, "urge as autoridades a garantir que não serão cometidos atos de tortura ou maus-tratos contra os detidos e a assegurar-lhes a plena protecção e o acesso às suas famílias e aos seus advogados".
No texto - que passa em revista a situação dos direitos humanos, as prisões de José Marcos Mavungo, na província de Cabinda, e dos ativistas do autodenominado Movimento Revolucionário, em Luanda, bem com o caso da seita A Luz do Mundo, no Huambo, centro de Angola, o julgamento do jornalista Rafael Marques e a intimidação a críticos do regime -, os eurodeputados instam as autoridades angolanas a porem "imediatamente termo aos casos de prisão arbitrária, detenções ilegais e à tortura por parte da polícia e das forças de segurança".
O Parlamento Europeu também pede a realização de "inquéritos céleres, imparciais e exaustivos sobre todas as alegações de violações dos direitos humanos, inclusive tortura, perpetrados pela polícia e pelas forças de segurança e que os autores dos crimes devem ser entregues à justiça".
Os eurodeputados associam‑se também aos apelos das Nações Unidas e exortam "o Governo angolano a levar urgentemente a cabo um inquérito transparente e credível ao massacre do Huambo e a prestar apoio aos sobreviventes deslocados".
Neste sentido, os eurodeputados solicitam à Delegação da União Europeia em Luanda que proteja os defensores dos direitos humanos "através de medidas concretas e palpáveis que contemplem, em especial, a observação de julgamentos, o apoio político e material aos defensores dos direitos humanos, aos respectivos advogados e familiares, bem como o empenhamento sistemático da UE e dos Estados-Membros, conjuntamente com as autoridades angolanas, nos direitos humanos, a todos os níveis das suas relações, inclusive ao mais alto nível".
