O Ministério Público angolano pediu 30 dias de prisão para Rafael Marques, apesar de os representantes dos generais no processo de difamação sobre violação dos direitos humanos e exploração diamantífera terem aceitado as explicações do jornalista e ativista.
A posição foi assumida no final das alegações finais do julgamento, em que, segundo o advogado do arguido, David Mendes, os queixosos (generais) afirmaram que não havia motivos para continuar com o processo – após a explicação em tribunal -, deixando cair qualquer pedido de indemnização, tendo a defesa de Rafael Marques pedido igualmente a sua absolvição.
"É uma cilada. O que houve foi uma cilada. E o Estado angolano há de conhecer-me de uma forma muito mais dura", afirmou, questionado pela Lusa, Rafael Marques, que após o entendimento alcançado com a acusação acabou por prescindir de levar as suas testemunhas ao julgamento, tal como os representantes dos generais.
O 'acordo'?
O jornalista e ativista Rafael Marques e os representantes dos generais angolanos do processo de difamação sobre violação dos direitos humanos e a exploração diamantífera em Angola tinham chegado na quinta-feira a um entendimento em tribunal
O anúncio foi feito pelo próprio Rafael Marques, que acrescentou que o entendimento alcançado previa a "não republicação" do livro "Diamantes de Sangue", que esteve na génese deste processo, assumindo o jornalista e ativista angolano, após acordo com os generais visados, a monitorização do cumprimento dos Direitos Humanos nas áreas de produção diamantífera.
"Qualquer solução que sirva o interesse público é sempre uma boa solução, e neste caso serve o interesse público. Não há, quer da minha parte quer da parte dos generais, intenção nenhuma de continuar com este caso, de modo que é uma solução satisfatória, quer para mim, quer para os generais, quer para o Estado angolano", disse, questionado pela Lusa, Rafael Marques, à saída da sessão do julgamento, no Tribunal Provincial de Luanda.
Rafael Marques é alvo de uma acusação de calúnia e difamação e duas de denúncia caluniosa, depois de ter exposto estes alegados abusos com a publicação, em Portugal, em setembro de 2011, do livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola".
Os queixosos são sete generais, liderados pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e os representantes de duas empresas diamantíferas.
"O livro não será mais reeditado, é um ato voluntário da minha parte, para facilitar o diálogo e para facilitar novas consultas, porque também já passaram quatro anos desde a sua publicação. Vamos continuar a monitorar a situação dos direitos humanos e espero que não haja necessidade de um novo livro", explicou Rafael Marques.
Enquanto autor dos livros e das denúncias nele contidas, Rafael Marques voltou a prestar "explicações" em julgamento, que decorre à porta fechada, nomeadamente sobre a forma como contactou as empresas diamantíferas visadas pelas acusações de abusos, não tendo obtido respostas para utilizar na publicação.
Esta explicação era tida como essencial para demonstrar que não existiu intenção de difamar os visados, explicou a defesa.
No final da sessão, um dos advogados de acusação, Fernando Oliveira, disse que Rafael Marques fez uma declaração, registada em ata, assumindo que o livro foi feito sem ter abordado previamente todos os ofendidos - o autor afirma que formalizou esse pedido junto das empresas, sem ter obtido resposta - e "reconhecendo que se tivesse feito esse escrutino prévio de audição de todos os ofendidos que com certeza o conteúdo do livro não teria sido aquele".
Após esta declaração em tribunal, o julgamento foi suspenso e as partes prescindiram da auscultação das testemunhas arroladas e dos declarantes (generais queixosos).
Ficou então já marcada para segunda-feira a apresentação das alegações finais, pelas 09:00, que deveriam envolver o pedido de absolvição de Rafael Marques.
"Esperamos que nos termos do artigo 418 do Código Penal o tribunal decida aceitar as explicações, porque as partes interessadas assim já decidiram, e fizeram-no em ata, que estão de acordo com as explicações, e o tribunal não aplique nenhuma pena contra o Rafael", disse por seu turno o advogado do réu, David Mendes.
"As explicações apresentadas foram satisfatórias para todas as partes. É o melhor possível", concluiu Rafael Marques.
LUSA
