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Terça, 29 Outubro 2024 14:24

Branqueamento de capitais: PGR aponta caminhos para saída da "lista cinzenta" do GAFI

A vice-procuradora geral da República, inocência Pinto, apontou esta terça-feira, em Luanda, a necessidade dos magistrados nacionais aprimorarem, cada vez mais, conhecimentos para fazerem face ao combate ao branqueamento de capitais e crimes conexos, face o regresso de Angola na "lista cinzenta" do Grupo de Acção Financeira (GAFI).

Angola foi colocada, recentemente, na lista de países sob escrutínio do GAFI, "lista cinzenta", por apresentar deficiências estratégicas nos padrões de combate a lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e financiamento de proliferação de armas.

A magistrada do Ministério Público, durante a cerimónia de abertura do último ciclo de formação sobre Branqueamento de Capitais e Crimes Conexos - 2024, frisou que situação tem de ser tratada com a seriedade que se impõe.

Conforme a responsável, para enfrentar estes desafios necessitamos de um sistema robusto de prevenção e repressão ao branqueamento de capitais e ao crime organizado, num esforço conjunto das várias instituições, bem como fortalecer as capacidades técnicas nas diferentes áreas de actuação.

Esta situação, disse, pode comprometer a imagem do país, afastar investidores, o que impactará negativamente no desenvolvimento económico e social, tanto almejado.

Sublinhou que os recursos obtidos de forma ilícita minam as instituições, mas também dificultam o progresso social, pois deixam de ser utilizados em investimentos para promover o desenvolvimento de áreas fundamentais, como saúde, educação e infra-estruturas.

“Das diversas insuficiências que foram apontadas pelo GAFI, restaram 17 por cumprir e que vamos tentar solucionar para num curto espaço de tempo possamos sair da lista cinzenta”, enfatizou.

Referiu ainda ser fundamental, nesta empreitada, o aumento do número de magistrados e técnicos de justiça, bem como capacitá-los continuamente para fazer face à actual situação.

Precisamos de ações formativas no domínio do combate ao branqueamento de capitais e da proliferação de armas de destruição em massa, bem como do financiamento ao terrorismo”, salientou.

Por outro lado, a representante em Angola do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Manuela Carneiro, informou que o país está a trabalhar com o GAFI e comprometido em resolver os problemas estratégicos dentro de um prazo acordado e sujeito a monitorização acrescida.

A responsável considerou ainda que o branqueamento de capitais e crimes organizado são desafios globais e estão relacionados com actividades ilícitas graves, desde o tráfico de droga a exploração humana, a corrupção e todas elas com impacto na segurança no desenvolvimento e bem estar das sociedades.

No workshop, onde participaram apenas 33 magistradas, sublinhou que as mulheres desempenham um papel crucial na prevenção do branqueamento de capitais e da criminalidade, por promoverem uma abordagem mais inclusiva que privilegia as soluções centradas na comunidade e na ética.

O referido projecto de formação teve início em Abril de 2021 e marca o fim de um ciclo de mais 40 actividades de formação sobre branqueamento de capitais, investigações financeiras paralelas e confisco de activos, beneficiando cerca de mil 500 participantes de todas as províncias de Angola.

O encontro tem como objectivo aprofundar o conhecimento da dinâmica do branqueamento de capitais, melhorar as técnicas de prevenção e facilitar a colaboração entre as instituições de justiça criminal do país, bem como serve de sinal do compromisso das instituições angolanas em alinhar as suas práticas com as recomendações do GAFI.

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