Da participação a privatizar, 2% serão reservados para “a aquisição, em condições especiais, pelos trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa, nos termos da lei”.
A operação será feita na Bolsa de Dívida e Valores de Angola, através de uma oferta pública inicial (IPO, na sigla inglesa).
O despacho presidencial que determina a operação foi publicado esta sexta-feira, 23 de agosto, em Diário da República, e mandata a ministra das Finanças para avançar com o processo.
A reprivatização de parte do capital da empresa de telecomunicações estava prevista no Programa de Privatizações (ProPriv) para este ano, mas a expectativa é de que o processo seja concluído no primeiro semestre do próximo ano.
O ProPriv previa a privatização de 31 ativos este ano e outros 32 até 2026.
A Unitel pertence na totalidade ao Estado, através do Instituto Nacional de Gestão de Activos (IGAPE) e da Sonangol.
Em outubro de 2022, o Estado angolano nacionalizou as participações de 25% da Vidatel e de 25% Geni na Unitel, que eram detidas pela empresária Isabel dos Santos e pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido por “Dino”.
Os restantes 50% eram controlados pela petrolífera estatal Sonangol.
Em 2020, a Sonangol tinha comprado a PT Ventures, empresa que controlava 25% da Unitel e que pertencia à brasileira Oi (e que era originalmente da portuguesa Portugal Telecom), por 939 milhões de dólares (cerca de 837 milhões de euros, ao câmbio atual).
Do total de 103 ativos privatizados desde 2019, 70% do valor contratualizado, que supera um bilião de kwanzas (cerca de 1,1 mil milhões de euros) corresponde a empresas estrangeiras, incluindo 11 entidades portuguesas e 71 nacionais.