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Segunda, 03 Junho 2024 10:57

Portugal anuncia novo plano para migrações com regras mais apertadas

O novo governo de Portugal apresenta hoje de tarde o seu plano para as migrações, com regras mais apertadas, após um conselho de ministro sobre o tema de manhã.

O ministro da Presidência, que tutela a política migratória, prometeu que o plano contempla regras mais apertadas, uma estratégia para atrair quadros qualificados e um tratamento diferenciado para os lusófonos.

António Leitão Amaro tem criticado a atual lei de estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da manifestação de interesse, e a falta de infraestruturas de acolhimento adequadas.

“A política migratória é dos grandes falhanços do Governo anterior” e “das heranças mais pesadas que recebemos”, afirmou no sábado, em entrevista ao Diário de Notícias e TSF, criticando as “opções erradas de leis e regras de entrada e de regularização em Portugal, mas também pelo colapso das instituições, resultado das escolhas e do processo de extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

O SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) foram extintos em outubro de 2023, dando lugar à recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Após uma reunião com deputados, Leitão Amaro já tinha prometido rever o modelo institucional de gestão das migrações em Portugal.

"Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada, os seus recursos humanos foram distribuídos por várias instituições", uma decisão criticada por vários partidos e organizações, afirmou aos jornalistas o ministro, prometendo que as novas medidas incluirão uma "correção também no domínio institucional", sem se comprometer com a manutenção da AIMA.

Em 2023, Portugal processou perto de 180 mil regularizações de imigrantes, mas ainda há 400 mil pendências, incluindo “manifestações de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos de vistos, renovação de vistos ou das autorizações de residência, processos dos vistos dos cidadãos da CPLP [Comunidade dos Países e Língua Oficial Portuguesa]”.

Entre esses candidatos, muitos terão já saído do território nacional por falta de resposta do Estado, admitiu o ministro, salientando que a AIMA recebe uma média de cinco mil processos por semana e tem “uma capacidade de resposta que poderá andar neste momento abaixo dos 2.000”.

Na entrevista ao DN e TSF, Leitão Amaro recusou uma política de quotas e afirmou que a nova política terá regras mais apertadas, mas “há várias maneiras e vários canais de entrada que merecem tratamentos diferentes”.

Nas consultas com partidos e associações, “houve uma posição praticamente unânime de que, dentro dessas regras, faria sentido haver uma discriminação positiva, um tratamento mais favorável aos imigrantes que vêm de países da CPLP, por uma razão de proximidade cultural e linguística que torna a integração social mais fácil”.

O atual visto CPLP só permite permanência em território português, mas para o ministro é preciso resolver “a indignidade em que estão hoje muitos cidadãos” desses países, que “vieram ao abrigo de um regime, de um acordo de livre circulação, e depois chegam com papéis que não correspondem às capacidades para essa livre circulação e cujas renovações nunca mais acontecem”.

O governante prometeu uma solução para breve para a renovação dos vistos e admitiu a necessidade de “trabalhar com os países da CPLP, da Comissão Europeia e das autoridades do Espaço Schengen para uma solução que dê dignidade” e mantenha “este espírito do acordo” de mobilidade lusófona.

Sobre a AIMA e sobre o atual presidente Goes Pinheiro [nomeado pelo PS], Leitão Amaro disse que o conselho diretivo recebeu “uma herança pesadíssima” e que a “responsabilidade essencial da paralisação e da incapacidade de resposta está no Governo anterior”.

A AIMA “recebeu um processo de documentação profundamente desorganizado, com regras, em alguns casos (…) desajustadas do ponto de vista da qualidade, da fiscalização e do controlo”, disse ainda.

Entre esses candidatos, muitos terão já saído do território nacional por falta de resposta do Estado.

A AIMA recebe uma média de cinco mil processos por semana e tem uma capacidade de resposta inferior a metade desse número.

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