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Sábado, 16 Dezembro 2023 18:36

Como o irmão do presidente João Lourenço transferiu os seus aviões para a República Democrática do Congo

Negócio de aviação do general Sequeira João Lourenço, nomeado este ano pelo irmão para o cargo de chefe adjunto da casa militar da presidência de Angola, levanta dúvidas sobre como adquiriu três aeronaves à Sonangol e como se associou a algumas figuras do regime político em Kinshasa.

Félix Tshisekedi, o presidente da República Democrática do Congo, tem estado em plena campanha eleitoral para concorrer a um segundo mandato. Logo no seu segundo dia no terreno, a 20 de novembro, o líder da União para a Democracia e o Progresso Social (UDPS) foi visto a bordo de um avião com um logótipo angolano, SLJ, e as cores da bandeira de Angola.

A sigla SJL quer dizer Sequeira João Lourenço. Esse é o nome de um general irmão do presidente angolano João Lourenço. O general herdou o nome do pai de ambos, um enfermeiro.

Em janeiro de 2023, SJL foi nomeado chefe-adjunto da Casa Militar da Presidência da República de Angola, um departamento especializado na segurança nacional e em garantir a proteção do chefe de estado.

A SLJ Aeronáutica Congo foi criada em fevereiro de 2020 e é, aparentemente, uma subsidiária da SLJ Aeronáutica, uma empresa de aviação fundada em 2010 em Luanda, alguns anos antes de João Lourenço ter assumido o cargo de presidente, quando substituiu José Eduardo dos Santos em 2017.

Uma investigação desenvolvida pelo jornal congolês Actualité.cd, pela Plataforma para a Proteção dos Denunciantes em África (PPLAAF) e pelo Expresso, parceiros do consórcio que publicou a investigação Congo Hold Up em 2021, permitiu descobrir que a propriedade de sete dos nove aviões registados antes pela SLJ Aeronáutica em Angola foi transferida para a SLJ Aeronáutica Congo.

Alguns desses aviões têm sido usados com frequência por funcionários do governo da RDC desde que o atual primeiro-ministro, Sama Lulonde, chegou ao poder.

Sequeira João Lourenço não é formalmente dono da SLJ Aeronáutica Congo, apesar de ela ser apresentada no Facebook e no seu antigo site oficial como uma sucursal da SLJ Aeronáutica de Angola, onde o general detém (de acordo com um registo obtido em junho de 2023) metade do capital social da empresa, com os outros 50% a estarem nas mãos da esposa e dos seus seis filhos.

Um certificado do registo comercial em Kinshasa mostra que o único acionista formal da filial no Congo é um cidadão congolês, Serge Bialufu Mukanya, enquanto outro indivíduo também de apelido Bialufu — Papy Bialufu — aparece no LinkedIn e no Instagram como diretor-geral da SJL ango

Mas por que é que, então, Sequeira João Lourenço não se assume como o beneficiário efetivo da sucursal congolesa?

O general não respondeu a um pedido de esclarecimento enviado pelo Expresso através do gabinete do presidente, onde trabalha atualmente.

AVIÕES QUE VIERAM DA SONANGOL

Na investigação feita às atividades da SJL Aeronáutica em Luanda foram identificados três aviões que passaram do estado angolano para a empresa do general sem serem publicamente conhecidos os contornos dessas transferências de propriedade, incluindo os preços pelos quais foram comprados.

Os três aviões em causa foram operados no passado pela SonAir, a companhia aérea da petrolífera estatal Sonangol.

Trata-se de duas aeronaves de fabrico canadiano, De Havilland Twin Otter, com motores a hélice e 20 lugares para passageiros, com as matrículas D2-FVO, D2-EVC; bem com um Fokker F27-500F de matrícula D2-ESN, usado para transportes de carga.

Num dos despachos do Ministério das Finanças relacionado com uma desses aviões, o D2-FVO, publicado no Diário da República a 20 de fevereiro de 2018, foram delegados poderes ao então diretor nacional do Património do Estado para assinar “contratos de compra e venda por abate e alienação” para essa e outras aeronaves, não havendo, no entanto, quaisquer detalhes sobre as condições oferecidas nesses acordos.

No Congo, segundo alguns controladores aéreos e especialistas do sector, apenas dois a três das sete aeronaves da sucursal congolesa são efetivamente usadas no país.

Em Angola, por outro lado, segundo as estatísticas anuais produzidas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil, a SJL Aeronáutica Limitada deixou de constar na lista de operadores de aviação em 2021. Antes disso, era uma das maiores companhias no mercado.

Em 2018, quando o irmão já era presidente de Angola, o general Sequeira João Lourenço conseguiu que a SLJ Aeronáutica integrasse um consórcio onde estava a companhia aérea nacional TAAG e outros operadores privados, cujo objetivo era lançar um novo operador nacional, a Air Connection Express.

O então ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, viajou com uma delegação angolana até ao Canadá para visitar a sede da Bombardier Commercial Aircraft. Foi anunciada na altura a compra de seis aviões Q400 daquele fabricante, com motor a hélice, para equipar a nova operadora aérea. Um comunicado da Bombardier de 5 de maio de 2018 dava conta, inclusive, de que o contrato já tinha sido assinado.

O acordo acabou por ser denunciado pelo jornalista de investigação angolano Rafael Marques de Morais, no seu site Maka Angola, expondo o modo como a operadora estatal se tinha associado numa parceria público-privada com alguns dos elementos do círculo próximo do presidente, incluindo o seu irmão, que ocupava à época o cargo de chefe adjunto da Casa de Segurança, uma função dentro do seu gabinete.

Depois da denúncia, João Lourenço decidiu anular o contrato de compra dos aviões. Além disso, o consórcio foi cancelado e o ministro foi substituído, tendo a Procuradoria-Geral da República aberto um inquérito à gestão de Augusto Tomás. O ex-ministro foi condenado a 14 anos de prisão no ano seguinte, ainda que devido a outro caso.

PARCERIAS COM POLÍTICOS

Atualmente, a SJL Aeronáutica está a voar para seis destinos na RDC a partir de Kinshasa com dois Embraer ERJ 135, de fabrico brasileiro.

Com o abandono aparente das suas atividades em Angola, a presença SLJ Aeronáutica no Congo tornou-se cada vez maior. Em março de 2021, a operadora publicou um ‘tweet’ em apresentava a sua frota, incluindo um dos antigos aviões da Sonangol, o D2-EVC.

Em julho de 2021, a empresa anunciou que iria servir cinco cidades com ligações à capital: Kananga, Mbujimayi, Lubumbashi, Gemena e Gbadolite. Mas não foi possível obter informações sobre a sua licença para operar voos comerciais. Quando é que ela foi emitida? E como?

No mês seguinte, em agosto de 2021, ainda durante o período da Covid-19, um decreto impôs um corte de 40% das tarifas dos voos domésticos. Duas companhias foram denunciadas dois meses depois por alguns deputados como não estando a cumprir esse limite de preços. A SLJ Aeronáutica era uma delas.

Aparentemente, essa denúncia não teve consequências.

A SLJ Aeronáutica associou-se com duas empresas politicamente bem relacionadas: a Colibri Air e a General Investment Services (GIS), aparecendo ao seu lado em vídeos promocionais.

"A Colibri é uma agência de aviação parceira da SJL. Os aviões pertencem à SJL Aeronáutica", explica um dos seus chefes de escala na antiga província do Equador. "O ministro de Estado do Ordenamento do Território, Guy Loando, é um dos acionistas da Colibri Air e foi ele que garantiu que o Equador fosse servido com ligações áreas.”

A Colibri Air foi fundada em junho de 2021, dois meses depois de Guy Loando ter sido nomeado ministro. Segundo os registos comerciais (pelo menos, à data de julho de 2022), Guy Loando, a sua mulher Déborah e os seus três filhos controlam o capital social da empresa. Além disso, Loando é advogado e o seu escritório, GLM & Associates, é o representante legal da empresa.

Quanto à General Investment Services, esta empresa unipessoal criada em 2009 é gerida pelo marido de Carole Agito, uma senadora eleita em 2019 pela província de Bas-Uélé. A parceria feita com a SJL permitiu abrir uma ligação aérea com Buta, a principal cidade da sua província.

Nenhum dos parceiros de negócio do general Sequeira João Lourenço no Congo esteve disponível para responder às nossas perguntas.

Jornal Expresso

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