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Sexta, 11 Agosto 2023 17:31

Oficiais de justiça iniciam greve segunda-feira por incumprimento de acordo

Oficiais de justiça angolanos vão, a partir da próxima segunda-feira, paralisar todos os serviços, com a salvaguarda dos mínimos, por alegado incumprimento da entidade patronal, anunciou hoje o sindicato do setor.

De acordo com um comunicado do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), a que a Lusa teve acesso, realizou-se em 29 de julho, na província de Benguela, uma assembleia-geral dos trabalhadores para “analisar o grau de incumprimento dos pontos constantes no acordo assinado entre a entidade patronal (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos) e o SOJA”.

O documento aponta incumprimentos no que se refere às exigências de melhorias dos serviços técnicos e administrativos, cujas condições são atualmente “desumanas e inconcebíveis” em várias províncias do país.

Além das condições laborais, o sindicato descreve também a falta de transporte ou o uso indevido dos que existem, forçando em alguns pontos do país os funcionários a “carregarem de táxi, várias vezes de motorizadas, custeado por eles mesmos, os livros de registos e bilhetes de identidade, suportando diversas dificuldades”.

A nota também refere a falta de auxiliares de limpeza e de funcionários, apelando “com urgência a necessidade de um concurso público de ingresso e acesso em igualdade de oportunidade, evitando nepotismo e compadrio”.

“O setor da justiça carece de funcionários, somos poucos e muitos vão à reforma cada ano que passa”, refere o comunicado, no qual estão espelhados também problemas com os estatutos remuneratórios, que “merecem um tratamento atencioso”.

“Há que se definir os estatutos de cada classe, incluindo dentro deles, as mordomias necessárias, na base das dificuldades e da proeminência de cada serviço. Ainda temos muitos funcionários não promovidos, mesmo com requisitos. Não queremos gradualismo promocional. A nível do país somos cerca de seis mil e tal apenas. Promover todos que reúnem requisitos é possível”, considerou.

O sindicato sublinha que a atual direção do ministério, desde 2022, mostrou-se aberta para dialogar com o SOJA, por três ocasiões, nas quais foram relatados todos os problemas da classe, tendo o titular da pasta assumido que os problemas seriam mitigados no prazo de um ano.

“Isto é, até dezembro de 2023. Hoje, faltando apenas quatro meses, continuamos vivendo e até piorando os problemas a nível dos serviços e dos funcionários. A direção atual simplesmente não está atrelada às promessas”, indica o documento.

O sindicato refere que o setor da justiça “arrecada milhões, que são depositados diariamente no Cofre Geral da Justiça”, contudo, o destino dado é desconhecido, porquanto os oficiais vivem e trabalham “sob realidades desumanas, sob olhar atento dos responsáveis ministeriais”.

“Sempre que há troca de direção ministerial, a nova que entra encontra sempre o cofre vazio e justifica-se com este pretexto. Não será que o cofre carece de uma auditoria eficaz para apurar as causas desse vazamento de valor na sucessão de cada direção e outras situações?”, observou o SOJA.

A greve que vai decorrer entre os dias 14 e 18 deste mês não contempla os oficiais de justiça afetos aos tribunais de jurisdição comum, devido à abertura de concurso público de acesso a nível dos tribunais de primeira instância, para progressão na carreira, respondendo assim a um dos pontos do caderno reivindicativo remetido àquele órgão.

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