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Sexta, 28 Julho 2023 16:54

Grupo Castel multado pela Autoridade Reguladora da Concorrência

A Autoridade Reguladora da Concorrência angolana multou o Grupo Castel, dando razão à Associação dos Grossistas e Distribuidores de Bebidas e Alimentos de Angola (AGEDBAA), que denunciava práticas anticoncorrenciais que levaram à falência dezenas de empresas.

De acordo com a decisão final, a que a Lusa teve hoje acesso, “o Grupo Castel incorreu na prática de fixação de preços e outras condições aplicáveis à revenda por uma rede de distribuidores independentes no canal informal, por meios diretos e indiretos em todo o território nacional”, violando a lei da concorrência, punível com multa.

Nesse sentido, deve o Grupo Castel, empresa de origem francesa, pagar uma multa equivalente a 3,2% do seu volume de negócios, referente ao último exercício económico, conforme estabelecido na Lei da Concorrência.

Sobre a acusação da prática de abuso de posição dominante, a Autoridade Reguladora da Concorrência decidiu arquivar por insuficiência de provas.

Em declarações à Lusa, o presidente da AGEDBAA, Restiny Henriques, manifestou-se insatisfeito com a decisão, informando que, na segunda-feira, vão submeter à Autoridade Reguladora da Concorrência uma contestação.

“Nós não estamos satisfeitos por uma razão muito simples, porque as nossas empresas estão falidas por aquela gestão danosa, então, vamos agora - como diz o documento temos 15 dias para contestar a decisão – fazer uma contestação à Autoridade Reguladora da Concorrência”, disse Restiny Henriques.

O líder associativo defendeu que além da multa passada pelo Estado “deviam mandar reparar o dano”.

“É o mais lógico, já que as nossas empresas estão paradas, porque quem ganha é o Estado. Com as empresas abertas criam-se empregos, pagam-se impostos, é o Estado que ganha. Vamos contestar e depois vamos reunir com a área económica do Presidente da República em relação a isso”, frisou.

“Se a Autoridade Reguladora da Concorrência não nos der uma resposta saudável vamos reunir na Presidência da República, concretamente na área económica”, acrescentou.

Segundo Restiny Henriques, a associação vai procurar negociar com o Estado um investimento a fundo perdido, “porque o Estado já vai ganhar e sendo uma pessoa de bem tem que procurar um equilíbrio na justiça”.

“O Estado, que é o fiscalizador, recebe dinheiro e as empresas continuam falidas, a justiça não foi bem feita, a não ser que o Estado, desse dinheiro, nos desse metade para reparar os danos”, sublinhou, salientando que a associação tinha solicitado uma indemnização de 2,3 milhões de dólares (dois milhões de euros).

Restiny Henriques disse acreditar que o valor da multa poderá rondar os 20 milhões de dólares (17,8 milhões de euros), atendendo ao volume de negócios do grupo empresarial em causa.

“Quem tem os cálculos é a Autoridade Reguladora da Concorrência, que é afeta ao Ministério das Finanças, eles sabem quanto é que eles declararam em termos de rendimento. Só eles é que têm essa informação exata, acredito que seja mais de 20 milhões de dólares, porque eles têm um volume de negócios alto. Se eles declararem concretamente o negócio, aquilo é muito dinheiro, se for uma declaração falsa, é pouco”, realçou.

O Grupo Castel, com um portefolio das marcas de cerveja Cuca, Eka, Nocal, refrigerantes e bebidas energéticas, tem unidades de produção de bebidas em todo o país.

A AGEDBAA denunciou que o grupo empresarial determina o preço de compra e venda dos seus produtos e dava vantagens competitivas a um grupo de 15 empresas distribuidoras, determinando a margem de bónus.

“Este Grupo Castel Angola vende-te caro e manda vender barato a cerveja, determinando um desconto de 4%, que nunca devolveu, e isto criou um dano financeiro muito grande aos nossos associados”, contou anteriormente à Lusa, Restiny Henriques, frisando que a situação é vivida desde 2015, concorrendo para a falência de mais de 40 empresas filiadas à associação.

A Lusa tentou obter uma reação do Grupo Castel, mas sem sucesso até ao momento.

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