A resolução 2/23 do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, consultada pelo Novo Jornal, aprova o regulamento eleitoral para o provimento dos cargos de procurador-geral da República e de vice-procurador-geral da República.
O processo eleitoral é dirigido por uma comissão eleitoral que funciona junto do Conselho Superior, integrada por membros eleitos pelo plenário.
Compete a esta comissão criar condições logísticas e técnicas para a realização do pleito eleitoral, organizar o processo eleitoral, apreciar e validar as propostas de candidaturas, proceder à organização da lista eleitoral por ordem alfabética, organizar o processo de votação, conferir as condições de segurança da urna, bem como proceder à entrega dos boletins de voto aos eleitores,.
Compete-lhe igualmente proceder à contagem dos votos, divulgar os resultados apurados, proceder ao registo dos dados eleitorais e elaborar a respectiva acta, e apreciar as reclamações.
No final, o presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público comunica, por escrito, ao Presidente da República os nomes dos três candidatos mais votados, por ordem de votação.
De lembrar que Hélder Pitta Gróz, que liderava a PGR desde 2017, renunciou ao cargo de procurador-geral da República em Janeiro. NJ
