Segundo Florbela Araújo, persistem em todo o país, e sobretudo em Luanda, os conflitos pela posse da terra, bem como a falta de pagamento de pensões de reforma aos idosos, situações reportadas diariamente ao órgão.
“Tendo em conta que ainda há idosos que não recebem a sua pensão e também tem sido um impacto muito grande, uma ajuda grande da Provedoria de Justiça em auxiliar esses cidadãos em como receber essa pensão de sobrevivência”, disse hoje a provedora.
Além dos conflitos de terra, morosidade processual e o não pagamento de pensões de reforma, explicou, o organismo público recebe também queixas de situações que não são do âmbito da sua atuação, como questões ligadas a conflitos familiares.
“E, depois, temos muitas queixas em particular que não caem no âmbito da atuação da Provedoria, como por exemplo as questões relacionadas com o divórcio, falta de prestação de alimentos”, frisou.
Mas, salientou Florbela Araújo: “Temos tido uma interação e uma sintonia muito grande com o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a quem temos encaminhado todas as questões relacionadas com a morosidade processual dos tribunais”.
Em declarações à margem da cerimónia de apresentação do Relatório de Desenvolvimento Humano 2021-2022, a provedora de Justiça angolana assinalou a importância do documento, particularmente para Angola.
A problemática da proteção dos direitos humanos em Angola consta de um dos três eixos defendidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola para a redução da pobreza multidimensional do país africano.
O relatório mundial refere que Angola se mantém no grupo de países com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio. O país ocupa a 148.ª posição entre os 191 países e territórios considerados no documento.
Para Florbela Araújo, o relatório vem reforçar a necessidade da salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, ou seja, os direitos humanos.
“Olhar o índice de pobreza que temos, em que devemos ajudar todos para podermos diminuir o índice de pobreza em Angola e fazer com que as condições sociais das pessoas, enquanto cidadãos, vão melhorando paulatinamente”, realçou.
Porque, “tanto a Constituição como as leis ordinárias determinam que a pessoa deve ter uma vida digna, portanto a dignidade da pessoa humana deve ser respeitada, e para tal o governo deve criar as condições necessárias para que as pessoas tenham uma vida digna a nível da sociedade”, notou.
“Nós estamos sempre a intervir, quando é necessário, defendendo os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos ou a violação desses direitos quando constatamos e vamos recebendo cada vez mais queixas e reclamações dos cidadãos”, rematou a provedora de Justiça angolana.
