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Domingo, 03 Abril 2022 13:26

Liberdades civis e políticas mudaram pouco em 20 anos de paz em Angola, diz Ativista

O ativista angolano Sedrick de Carvalho considera que em 20 anos de paz em Angola "pouca coisa mudou" a nível das liberdades civis e políticas, tendo-se registado até "um retrocesso" na liberdade de expressão.

"Em termos objetivos, em termos de desenvolvimento, estamos a ver que pouca coisa mudou [...] Apesar de que o término da guerra, em 2002, é um avanço significativo e só por si merece um reconhecimento, vá lá, amplo. De 2002 para cá, supostamente deveríamos esperar muito, por exemplo, no âmbito das liberdades civis e até mesmo liberdades políticas. Mas nesse aspeto, pouco temos a apontar", lamenta, em declarações à Lusa a propósito dos 20 anos de paz em Angola.

Em 04 de abril de 2002, o Governo do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) assinaram o acordo de paz que pôs fim a 27 anos de guerra.

Também como jornalista, Sedrick de Carvalho aponta o exemplo da liberdade de imprensa como tendo sido marcada pelo "retrocesso" nestes 20 anos de paz.

"Por exemplo, uma área em que estou muito ligado é exatamente a questão da liberdade de imprensa enquanto jornalista e nesse aspeto há um retrocesso cada vez mais no âmbito da cobertura, na liberdade para poder ir trabalhar", diz.

O encerramento de órgãos privados, a falta de apoio público, como determina a legislação para o setor, a que acresce o receio de empresas e particulares em comprar espaços de publicidade, são aspetos negativos realçados pelo jornalista.

"Mas noutras áreas, por exemplo, no direito à manifestação também onde houve [retrocesso], registaram-se as maiores manifestações de Pós-guerra, mas ao mesmo tempo registaram-se também os maiores níveis de repressão", considera.

O imobilismo ou mesmo o retrocesso que Sedrick de Carvalho destaca nos 20 anos de paz são completados pela "incompetência" dos governantes, que fizeram promessas que não cumpriram.

"Por falta de capacidade económica, não, porque o país é, como todos sabemos, muito rico. Tem várias riquezas e tem uma indústria petrolífera pujante que constitui a maior fonte para o Orçamento do Estado. Falta vontade política, [...] mas também há muita falta de competência. É um Governo sustentado, composto por muita gente incompetente", acusa.

Sedrick de Carvalho, que nasceu em Luanda, foi condenado pelo regime angolano a quatro anos e seis meses de prisão no "Processo 15+2", em 2016, sob acusação de "atos preparatórios de rebelião" e "associação de malfeitores", e ficou preso durante um ano.

"É comum vermos governantes serem nomeados simplesmente pela cor partidária, apenas pelo vestir a mesma camisola, mas não exatamente por deterem competências técnicas na área em que estão nomeados", reforça.

Para o ativista, trata-se "simplesmente de um jogo de manutenção do poder, de manutenção de fidelidade, de lealdade".

A diversificação da economia angolana tem sido invariavelmente defendida interna e externamente e, segundo Sedrik de Carvalho, falta "vontade política" para diminuir o peso da dependência das receitas do petróleo, de que o país é um dos principais produtores em África.

Outro fator do saldo negativo que retira de 20 anos de paz em Angola é a falta de alternativa para levar as centenas de milhares de deslocados internos, que em consequência da guerra civil rumaram aos centros urbanos, sobretudo a capital, Luanda.

A construção de novos polos urbanos, as chamadas "novas centralidades", é uma política que não foi bem-sucedida, considera.

"Não, não foi bem-sucedida. Todo o mundo depende de Luanda, e isto atrai todo o país para Luanda. Mas essa concentração é cada vez muito mais acentuada, ou seja, supostamente em função desta construção de moradias nas outras províncias, deveria existir uma espécie de cativação das populações localmente, mas não as pessoas continuam a ter necessidade de vir para cá", sublinha.

Questionado sobre se está descansado em relação ao processo das eleições gerais em Angola, agendadas para a segunda quinzena de agosto, Sedrick de Carvalho diz que não.

"Não, infelizmente, ainda não há garantias de que seria desta vez que (Angola) teria umas eleições transparentes e justas", responde, antecipando contestação aos resultados eleitorais.

O ativista defende que a organização do ato eleitoral está ferida de credibilidade desde o início.

"O próprio processo eleitoral, que já começa muito antes da fase de campanha eleitoral, não está a ser transparente e já tem merecido muita contestação, a começar pelo próprio presidente da Comissão Nacional Eleitoral. É uma pessoa extremamente contestada", destaca o jornalista, que se refere ainda à contratação pelo Governo angolano da empresa espanhola de `software` Indra, que, alega, "tem estado permanentemente envolvida em escândalos de fraude eleitoral".

"E todos esses elementos, antes mesmo das eleições, são contestados, já não são transparentes. O que tudo indica é que, após o pleito eleitoral, também será bastante tumultuoso", antecipa.

Outra questão que na opinião de Sedrik de Carvalho fere a credibilidade eleitoral é a dos observadores eleitorais.

"Ao que tudo indicia, parece que não teremos também, mais uma vez, uma delegação da União Europeia, que tem manifestado interesse em fazer essa observação" eleitoral, diz.

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